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segunda-feira, 21 de maio de 2018

Ciro faz defesa enfática de Lula e ataca Globo: "jornalismo deplorável"

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 21/mai/2018...




Original disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=f7vPWX9ijJU#action=share). Acesso em 21/mai/2018.

TSE não pode barrar candidatura de Lula, diz Cármen Lúcia

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 21/mai/2018...


A presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou na madrugada desta segunda (21), em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não podem, de ofício, barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



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TSE não pode barrar candidatura de Lula, diz Cármen Lúcia

domingo, 20 de maio de 2018

Advogado eleitoral explica por que Lula pode ser candidato

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 20/mai/2018...






Original disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=KaUfEVFwmhA#action=share). Acesso em 20/mai/2018.

Lula Livre ganha comitê internacional na internet em quatro idiomas

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 20/mai/2018...


O Blog do Esmael anotou mais cedo que "Lula Livre" tinha virado uma ideia mundial, impossível de ser aprisionada. Agora chega a informação sobre a criação do “Comitê Internacional Lula Livre”, cuja iniciativa foi materializada em um site na internet disponível em quatro idiomas.



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Lula Livre ganha comitê internacional na internet em quatro idiomas

Documentário: A indústria da delação premiada na Lava Jato

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 20/mai/2018...








Original disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=NHAxHyz3-dQ#action=share). Acesso em 20/mai/2018.

Requião questiona contrato de R$ 1,6 milhão para segurança de Fachin



O senador Roberto Requião (MDB-PR) questionou neste sábado (19), via Twitter, a licitação do Supremo Tribunal Federal de R$ 1,6 milhão para contratar segurança privada para o ministro Edson Fachin.

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Requião questiona contrato de R$ 1,6 milhão para segurança de Fachin

“Lula Livre” virou ideia mundial; assista

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 20/mai/2018...

Uma multidão de Lulas tomou as ruas de Buenos Aires, capital da Argentina, na noite deste sábado (19), em apoio ao ex-presidente do Brasil. O gesto mostrou que "Lula Livre" virou uma ideia mundial que dificilmente ficará aprisionada.

Leia e assista no Blog do Esmael:

“Lula Livre” virou ideia mundial; assista:

domingo, 13 de maio de 2018

ENTREVISTA Jürgen Habermas: “Não pode haver intelectuais se não há leitores” (Borja Hermoso. El Pais)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 13/mai/2018...



ENTREVISTA

Jürgen Habermas: “Não pode haver intelectuais se não há leitores”

Jürgen Habermas: “Não pode haver intelectuais se não há leitores”


Prestes a completar 89 anos, o filósofo vivo mais influente do mundo está em plena forma. O velho professor alemão, discípulo de Adorno e sobrevivente da Escola de Frankfurt, mantém mão de ferro em seus julgamentos sobre as questões essenciais de hoje e de sempre, que continua destilando em livros e artigos. Os nacionalismos, a imigração, a Internet, a construção europeia e a crise da filosofia são alguns dos temas tratados durante este encontro na sua casa em Starnberg.




Ao redor o lago de Starnberg, a 50 quilômetros de Munique, se amontoam sucessivas fileiras de chalés de estilo alpino. A única exceção às esmagadoras doses de melancolia, madeira escura e flores nas sacadas surge na forma de um bloco branco e compacto de cantos suaves, com janelas grandes e quadradas como única concessão à sobriedade. É o racionalismo feito arquitetura no país da Heidi. A Bauhaus e sua modernidade raivosa no meio da Baviera eterna e conservadora. Uma minúscula placa branca sobre uma porta azul confirma que ali vive Jürgen Habermas (Düsseldorf, 1929), sem dúvida o filósofo vivo mais influente do mundo por sua trajetória, sua obra publicada e sua atividade frenética até hoje, quando falta um mês e meio para que complete 89 anos. Sua esposa há mais de 60 anos, a historiadora Ute Wesselhoeft, nos recebe no pequeno vestíbulo e demora apenas alguns segundos para girar a cabeça e exclamar: “Jürgen, os senhores da Espanha chegaram!”. Ambos habitam esta casa desde 1971, quando Habermas passou a dirigir o Instituto Max Planck de Ciências Sociais.


O discípulo e assistente de Theodor Adorno, além de membro insigne da segunda geração da Escola de Frankfurt e ex-catedrático de Filosofia na Universidade Goethe de Frankfurt, avança vindo do seu escritório, uma adorável bagunça de papéis e livros em estado de caos, cujos janelões dão para uma floresta. Aperta a mão com força. É muito alto, caminha muito ereto e tem uma espetacular mata de cabelos brancos como a neve. Cumprimenta afável e convida a sentar num dos grandes sofás. O cômodo está decorado em tons brancos e areia e acolhe uma pequena coleção de arte moderna que inclui pinturas de Hans Hartung, Eduardo Chillida, Sean Scully e Günter Fruhtrunk e esculturas de Oteiza e Miró (esta última simboliza o Prêmio Príncipe de Astúrias de Ciências Sociais recebido em 2003). Abre-se imponente ao visitante a biblioteca de Habermas, que aloja velhos volumes de Goethe e de Hölderlin, de Schiller e de Von Kleist, e fileiras inteiras de obras de Engels, Marx, Joyce, Broch, Walser, Hermann Hesse e Günter Grass, entre uma infinidade de escritores e pensadores.

“Não pode haver intelectuais comprometidos se já não há mais leitores a quem continuar alcançando com argumentos”

O autor de obras imprescindíveis do pensamento, da sociologia e da ciência política do século XX, como Mudança Estrutural da Esfera Pública, Conhecimento e Interesse, O Discurso Filosófico da Modernidade e Teoria da Ação Comunicativa, troca impressões com o EL PAÍS a respeito de alguns dos temas que lhe preocuparam durante seis décadas e continuam a preocupá-lo. Com uma exceção: o entrevistado preferiu evitar qualquer questão relacionada ao passado nazista de seu país e à sua própria experiência a respeito (foi membro das Juventudes Hitlerianas — por obrigação, como tantos compatriotas seus). Habermas está furioso. “Sim…, continuo furioso com algumas das coisas que ocorrem no mundo. Isso não é ruim, não é?”, brinca.
Pergunta. Professor Habermas, fala-se muito na decadência da figura do intelectual comprometido. Considera justo esse julgamento? Não é frequentemente um mero tema de conversa entre os próprios intelectuais?



Jürgen Habermas: “Não pode haver intelectuais se não há leitores”


Resposta. Para a figura do intelectual, tal como a conhecemos no paradigma francês, de Zola até Sartre e Bourdieu, foi determinante uma esfera pública cujas frágeis estruturas estão experimentando agora um processo acelerado de deterioração. A pergunta nostálgica de por que já não há mais intelectuais está mal formulada. Eles não podem existir se já não há mais leitores aos quais continuar alcançando com seus argumentos.

“A única forma de fazer frente às ondas mundiais de emigração seria combater suas causas econômicas nos países de origem”


P. É possível pensar que a Internet acabou por diluir essa esfera pública que antes talvez fosse garantida pela grande mídia tradicional e que isso afetou a repercussão dos filósofos e dos pensadores?

R. Sim. Desde Heinrich Heine, a figura histórica do intelectual ganhou importância junto com a esfera pública liberal em sua configuração clássica. No entanto, esta vive de certos pressupostos culturais e sociais inverossímeis, principalmente da existência de um jornalismo desperto, com meios de referência e uma imprensa de massa capaz de despertar o interesse da grande maioria da população para temas relevantes na formação da opinião pública. E também da existência de uma população leitora que se interessa por política e tem um bom nível educacional, acostumada ao processo conflitivo de formação de opinião, que reserva um tempo para ler a imprensa independente de qualidade. Hoje em dia, essa infraestrutura não está mais intacta. Talvez, que eu saiba, se mantenha em países como Espanha, França e Alemanha. Mas também neles o efeito fragmentador da Internet deslocou o papel dos meios de comunicação tradicionais, pelo menos entre as novas gerações. Antes que entrassem em jogo essas tendências centrífugas e atomizadoras das novas mídias, a desintegração da esfera populacional já tinha começado com a mercantilização da atenção pública. Os Estados Unidos com o domínio exclusivo da televisão privada é um exemplo chocante disso. Hoje os novos meios de comunicação praticam uma modalidade muito mais insidiosa de mercantilização. Nela, o objetivo não é diretamente a atenção dos consumidores, mas a exploração econômica do perfil privado dos usuários. Roubam-se os dados dos clientes sem seu conhecimento para poder manipulá-los melhor, às vezes até com fins políticos perversos, como acabamos de saber pelo escândalo do Facebook.



O pensador alemão aparece numa janela da casa onde vive com sua esposa, Ute, desde 1971.
O pensador alemão aparece numa janela da casa onde vive com sua esposa, Ute, desde 1971.


P. O senhor acredita que a Internet, para além de suas indiscutíveis vantagens, criou uma espécie de novo analfabetismo?

R. O senhor se refere às controvérsias agressivas, às bolhas e às histórias falsas de Donald Trump em seus tuítes. Deste indivíduo não se pode dizer sequer que esteja abaixo do nível da cultura política de seu país. Trump baixa esse nível constantemente. Desde a invenção do livro impresso, que transformou todas as pessoas em leitores potenciais, foi preciso passar séculos até que toda a população aprendesse a ler. A Internet, que nos transforma todos em autores potenciais, não tem mais do que duas décadas. É possível que com o tempo aprendamos a lidar com as redes sociais de forma civilizada. A Internet abriu milhões de nichos subculturais úteis nos quais se troca informação confiável e opiniões fundamentadas. Pensemos não só nos blogs de cientistas que intensificam seu trabalho acadêmico por este meio, mas também, por exemplo, nos pacientes que sofrem de uma doença rara e entram em contato com outra pessoa na mesma condição em outro continente para se ajudar mutuamente com conselhos e experiências. Sem dúvida, são grandes benefícios da comunicação, que não servem só para aumentar a velocidade das transações na Bolsa e dos especuladores. Sou velho demais para julgar o impulso cultural que as novas mídias vão gerar. O que me irrita é o fato de que se trata da primeira revolução da mídia na história da humanidade que serve antes de tudo a fins econômicos, e não culturais.

P. No cenário hipertecnologizado de hoje, onde triunfam os saberes úteis, por assim dizer, qual o papel e sobretudo qual o futuro da filosofia?

R. Veja, sou da antiquada opinião de que a filosofia deveria continuar tentando responder às perguntas de Kant: o que é possível saber?, o que devo fazer?, o que me cabe esperar? e o que é o ser humano? No entanto, não tenho certeza de que a filosofia, como a conhecemos, tenha futuro. Atualmente segue, como todas as disciplinas, a corrente no sentido de uma especialização cada vez maior. E isso é um beco sem saída, porque a filosofia deveria tentar explicar o todo, contribuir para a explicação racional de nossa forma de entender a nós mesmos e ao mundo.

P. O que resta de sua orientação marxista? Jürgen Habermas continua sendo um homem de esquerda?

“Macron me inspira respeito porque, no paralisante cenário atual, é o único que se atreve a ter uma perspectiva política e que demonstra coragem”


R. Estou há 65 anos trabalhando e lutando na universidade e na esfera pública em favor de postulados de esquerda. Se há 25 anos advogo pelo aprofundamento político da União Europeia, faço isso com a ideia de que apenas esse regime continental poderia domar um capitalismo que se tornou selvagem. Jamais deixei de criticar o capitalismo, nem tampouco de ter consciência de que não bastam diagnósticos vagos. Não sou desses intelectuais que atiram a esmo.

P. Kant + Hegel + Iluminismo + marxismo desencantado = Habermas. Essa equação é suficiente para resolver o “x” de sua ideologia e pensamento?

R. Se é preciso expressá-los de forma telegráfica, estou de acordo, apesar de ainda faltar uma pitada da dialética negativa de Adorno...

P. O senhor cunhou em 1986 o conceito político do patriotismo constitucional, que hoje soa quase medicinal diante de outros supostos patriotismos de hino e bandeira. É muito mais difícil exercer o primeiro do que o segundo, não?

R. Em 1984, pronunciei uma conferência no Congresso espanhol a convite de seu presidente, e no fim fomos comer em um restaurante histórico. Ficava, se não me engano, entre o Parlamento e a Porta do Sol, na calçada da esquerda. Seja como for, durante a conversa animada com nossos impressionantes anfitriões — muitos deles eram colegas socialdemocratas que tinham participado da redação da nova Constituição do país —, minha esposa e eu nos inteiramos de que nesse lugar tinha acontecido a conspiração para preparar a proclamação da Primeira República espanhola de 1873. Ao saber disso, experimentamos uma sensação totalmente diferente. O patriotismo constitucional exige um relato apropriado para que tenhamos sempre presente que a Constituição é a conquista de uma história nacional.

P. E nesse sentido o senhor se considera um patriota?

R. Me sinto patriota de um país que, finalmente, depois da Segunda Guerra Mundial, deu à luz uma democracia estável, e ao longo das décadas subsequentes de polarização política, uma cultura política liberal. Hesito em declarar isso e, de fato, é a primeira vez que faço isso, mas nesse sentido sim, sou um patriota alemão, além de um produto da cultura alemã.



Jürgen Habermas lê na sala da sua casa em Starnberg, perto de Munique.
Jürgen Habermas lê na sala da sua casa em Starnberg, perto de Munique.



P. De que cultura alemã? Só há uma ou há culturas alemãs?

R. Sinto-me orgulhoso dessa cultura também em relação à segunda ou terceira geração de imigrantes turcos, iranianos, gregos, ou de onde quer que tenham chegado, que aparecem de repente na esfera pública como cineastas, jornalistas e os apresentadores de televisão mais fabulosos; como executivos e os médicos mais competentes, ou como os melhores literatos, políticos, músicos e professores. Tudo isso constitui uma demonstração palpável da força e da capacidade de regeneração de nossa cultura. A rejeição agressiva dos populistas de direita contra as pessoas sem as quais essa demonstração teria sido impossível é uma bobagem.

P. Acredito que o senhor prepara um novo livro sobre a religião e sua força simbólica e semântica como remédio para certas lacunas da modernidade. Pode nos contar um pouco desse projeto?

R. Bem, na verdade este livro não fala tanto de religião, mas de filosofia. Espero que a genealogia de um pensamento pós-metafísico desenvolvido a partir de um discurso milenar sobre a fé e o conhecimento possa contribuir para que uma filosofia progressivamente degradada como ciência não esqueça sua função esclarecedora.

P. Falando de religiões e de guerra de religiões e culturas, levando-se em conta o atual nível de intransigência e os fundamentalismos de todo tipo, o senhor acredita que rumamos para um choque de civilizações? Será que já estejamos imersos nele?

R. Em minha opinião, essa tese é totalmente equivocada. As civilizações mais antigas e influentes se caracterizaram pelas metafísicas e as grandes religiões estudadas por Max Weber. Todas elas têm um potencial universalista, e por isso se construíram sobre a base da abertura e da inclusão. A verdade é que o fundamentalismo religioso é um fenômeno totalmente moderno. Remonta à alienação social que surgiu e continua surgindo em consequência do colonialismo, da descolonização e da globalização capitalista.

P. O senhor escreveu certa ocasião que a Europa deveria fomentar um islã ilustrado e europeu. Acredita que isso esteja ocorrendo?

R. Na República Federal Alemã nos esforçamos por incluir em nossas universidades a teologia islâmica, de forma que possamos formar professores de religião em nosso próprio país e não tenhamos de continuar importando-os da Turquia ou de outros lugares. Mas, na essência, esse processo depende de conseguirmos integrar verdadeiramente as famílias imigrantes. No entanto, isso nem de longe é suficiente para conter as ondas mundiais de imigração. A única maneira de enfrentar isso seria combater as causas econômicas nos países de origem.

P. E como se faz isso?

R. Não me pergunte como se faz isso sem mudanças no sistema econômico mundial do capitalismo. É um problema de séculos. Não sou especialista, mas leia o livro de Stephan Lessenich Die Externalisierungsgesellschaft [A sociedade da externalização] e verá que a origem das ondas que agora refluem para a Europa e o mundo ocidental está exatamente nisso.

P. “A Europa é um gigante econômico e um anão político.” Assinado: Jürgen Habermas. Nada parece ter ficado melhor depois do Brexit, dos populismos e extremismos, dos movimentos nazistas, das tentativas nacionalistas de separação da Escócia e Catalunha...

R. A introdução do euro dividiu a comunidade monetária em norte e sul, em vencedores e perdedores. A causa é que as diferenças estruturais entre as regiões econômicas nacionais não podem ser compensadas se não se avança no sentido da união política. Faltam válvulas, como por exemplo a mobilidade em um mercado de trabalho único ou um sistema de segurança social comum, e faltam competências europeias para uma política fiscal comum. A isso se acrescenta o modelo político neoliberal incorporado aos tratados europeus, que reforça mais ainda a dependência dos Estados nacionais em relação aos mercados globalizados. O elevado desemprego juvenil nos países do sul é um escândalo absurdo. A desigualdade aumentou em todos os nossos países e erodiu a coesão populacional. Os que conseguem se adaptar aderem ao modelo econômico liberal que orienta a ação em benefício próprio; entre os que se encontram em situação precária, espalha-se os medos regressivos e as reações de ira irracionais e autodestrutivas.

P. O senhor acompanha de perto o problema catalão? Qual a sua opinião e diagnóstico?

R. Realmente qual é o motivo de um povo culto e avançado como a Catalunha desejar estar sozinha na Europa? Não entendo. Me dá a sensação de que tudo se reduz a questões econômicas... Não sei o que vai acontecer. O que lhe parece?

P. Acredito que pensar em isolar politicamente uma população de cerca de dois milhões de pessoas com aspirações independentistas não é realista. E sem dúvida não é simples...

R. Sem dúvida é um problema, sim. É muita gente.
Jürgen Habermas fala com muita dificuldade, pois nasceu com fissura labiopalatina. Uma pequena tragédia pessoal para alguém cuja missão filosófica primordial sempre foi valorizar a linguagem e a dimensão social e comunicativa do homem como remédio de tantos males (tudo isso compilado em sua célebre Teoria da ação comunicativa). O velho professor se mostra realista e resignado quando, olhando pela janela, sussurra: “Já não gosto dos grandes auditórios nem dos grandes salões. Não entendo bem as coisas. Há uma cacofonia que me desespera”.

P. Professor, o senhor considera os Estados-nação mais necessários do que nunca ou, pelo contrário, acredita que de alguma forma estão superados?

R. Hum, talvez não devesse dizer isso, mas considero que os Estados-nação foram algo em que quase ninguém acreditava mas que precisaram ser inventados em seu tempo por razões eminentemente pragmáticas.

P. Sempre culpamos os políticos pelo fracasso da construção europeia, mas nós, cidadãos comuns da UE, não temos nossa parcela da culpa? Nós, europeus, realmente acreditamos na europeidade?

R. Vejamos... Até agora as lideranças políticas e os governos levaram adiante o projeto de maneira elitista, sem incluir as populações dos países nessas questões complexas. Tenho a impressão de que sequer os partidos políticos e os deputados dos Parlamentos nacionais se familiarizaram com a complicada matéria da política europeia. Sob o lema “mamãe cuida do seu dinheiro”, Merkel e Schäuble protegeram durante a crise, de forma verdadeiramente exemplar, suas medidas contra a esfera pública.

P. A Alemanha conserva uma vocação de liderança europeia? A Alemanha confundiu às vezes liderança com hegemonia? E a França? Que papel deve desempenhar o país liderado por seu querido presidente Macron?

R. Seguramente, o problema foi, na verdade, que o Governo federal alemão sequer teve o talento ou a experiência de uma potência hegemônica. Do contrário teria sabido que não é possível manter a Europa unida sem levar em conta os interesses dos demais Estados. Nas duas últimas décadas, a República Federal agiu cada vez mais como uma potência nacionalista no terreno econômico. No que se refere a Macron, continua tentando persuadir Merkel de que é preciso pensar em sua imagem com vistas aos livros de história.

P. Que papel o senhor acredita que a Espanha pode desempenhar na melhoria da construção europeia?

R. A Espanha simplesmente tem de respaldar Macron.

P. Em artigos recentes o senhor defendeu com paixão a figura do presidente Macron que, veja só, é filósofo como o senhor. O que mais o atrai nele? Acredita que é um bom político por ser filósofo?

R. Por Deus, nada de governantes filósofos! No entanto, Macron me inspira respeito porque, no cenário político atual, é o único que se atreve a ter uma perspectiva política; que, como pessoa intelectual e orador convincente, persegue as metas políticas acertadas para a Europa; que, nas circunstâncias quase desesperadas da contenda eleitoral, demonstrou valor pessoal e que, até agora, em seu cargo de presidente, faz o que disse que ia fazer. E em uma época de perda de identidade política paralisante, aprendi a apreciar essas qualidades pessoais contrárias às minhas convicções marxistas.

P. No entanto, é impossível no momento saber qual é a ideologia dele... caso exista.

R. Sim, tem razão. Até o momento continuo sem ver claramente que convicções estão por trás da política europeia do presidente francês. Gostaria de saber se pelo menos é um liberal de esquerda convicto, e isso é o que espero.
Esta entrevista, que se pode realizar graças à colaboração do professor e escritor Daniel Innerarity, é um cruzamento de caminhos entre respostas oferecidas por escrito e trocas de impressões durante aquela manhã em Starnberg. 
Quando a conversa terminou, o único sobrevivente da segunda Escola de Frankfurt desapareceu de repente atrás da porta da cozinha de sua casa. Voltou com um sorriso cúmplice no rosto, trazendo uma garrafa de Rioja em uma mão e uma de Riesling na outra. Espanha e Alemanha, juntas na casa de Habermas.

Original disponível em: (https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/25/eps/1524679056_056165.html?id_externo_promo=enviar_email). Acesso em 13/mai/2018.

Lula, o Pantera Negra (Esmael)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 13/mai/2018...

Lula, o Pantera Negra

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Neste 13 de Maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea no Brasil, é fundamental registrarmos que Luiz Inácio Lula da Silva foi o presidente que mais fez pela verdadeira abolição dos negros. 

Por isso, o ex-presidente é o nosso Pantera Negra. 

Há quatro anos, Lula participava da inauguração do primeiro campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab), em São Francisco do Conde, na Bahia. 

 “Foram anos de escravidão, por isso a dívida é tão grande que não existe dinheiro para pagar. Só podemos ajudar com educação e receptividade”, afirmou na época, ao destacar a cooperação com os países africanos – pilar de fundação da Unilab. 

 Lula é o Pantera Negra, preso político em um mundo paralelo de brancos, racistas, escravagistas, que têm como inimigos pobres e favelados. 

 Neste domingo, completa-se 130 anos da luta dos negros que culminou com da abolição da escravatura no Brasil em 13 de maio de 1888.

sexta-feira, 11 de maio de 2018

TRF2 apura ação de estagiária em processo que garantiu auxílio-moradia a Bretas (Márcio Falcão)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 11/mai/2018...

TRF2 apura ação de estagiária em processo que garantiu auxílio-moradia a Bretas

Gilmar Mendes acionou órgãos para apurar suposta irregularidade na tramitação que evitou recurso da AGU

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) informou que pediu apuração da conduta de uma estagiária e um diretor da 24ª Vara Federal por supostos erros processuais que impediram a Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer contra a decisão judicial que autorizou o pagamento de auxílio-moradia duplo ao juiz Marcelo Bretas, que é responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
O caso está sendo apurado após o ministro Gilmar Mendes questionar a concessão do benefício ao juiz, que é casado com a magistrada Simone Bretas, que também recebe a verba de R$4,3 mil. Bretas garantiu na justiça o direito de receber o auxílio, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça estabelece que um casal de magistrados só pode receber um benefício.
De acordo com a corregedora do TRF2, Nizete Lobato Carmo, a juíza federal que proferiu a decisão concedendo o benefício a Bretas não tem responsabilidade no caso. No dia 5 de outubro de 2015, uma estagiária certificou a não submissão da sentença ao duplo grau e remeteu os autos ao Tribunal para reexame necessário às 12h09, dois dias antes do prazo em que a AGU poderia recorrer à própria 24ª Vara. Um advogado público tentou protocolar o recurso, às 13h26, mas não conseguiu. “Constatando o erro, o diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, no dia seguinte, 6/10/2015, desfez o ato de remessa, através do cadastramento do movimento “devolução de remessa”.
“Seis meses depois, em 11/4/2016, por aparente erro do diretor de Secretaria, foi certificado o trânsito em julgado, de sorte que, somente em 31/1/2018, esclarecendo o fato, a AGU protocolou o recurso, ora sob exame da 7ª  Turma Especializada, sob a relataria do desembargador Federal Sergio Schwaitzer, também autuado nesta Corte apenas como “apelação”.
“Excluída, por ora, qualquer hipótese de participação dolosa ou culposa das juízas tabelares sentenciantes, nos termos da anexa decisão. incumbe a Vossa Excelência, Diretor do Foro da Seção Judiciária, à luz do§ 1º do art. 22 da CNCR2A, preliminarmente, a apuração minuciosa dos fatos e eventual responsabilidade dos servidores da 24ª e 27ª Varas Federais, em prazo razoável”, escreveu Nizete.


VÍDEO: Jessé Souza detona a Lava Jato na TV Cultura Por Joaquim de Carvalho

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 11/mai/2018...










Fantástico: as revelações do presidente Figueiredo - 26/12/1999

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 11/mai/2018...






Original disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=f-h0e2flvMw#action=share). Acesso em 11/mai/2018.

Documento da CIA explica o silêncio de Figueiredo no caso Riocentro (Andrei Meirelles)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 11/mai/2018...

Documento da CIA explica o silêncio de Figueiredo no caso Riocentro, Por Andrei Meirelles

 

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM OS DIVERGENTES
Derrotada a esquerda armada, a ditadura focou a repressão nos que a combatiam por métodos pacíficos. A passagem do bastão do ditador Garrastazu Medici para o general Ernesto Geisel incluiu a continuidade da matança dos que eles chamavam de subversivos, inimigos internos, mesmo os que se opunham à luta armada.
Foi assim que, entre 1974 e 1975, foram assassinados 10 dos 33 membros do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e outros tantos militantes.
Essa política de extermínio não era iniciativa de porões descontrolados, como sempre se tentou engabelar a opinião pública. Era oficial, tinha a chancela do Palácio do Planalto. Em “A Ditadura Derrotada”, Elio Gaspari revela uma gravação em que Geisel, após ouvir o relato do general Dale Coutinho sobre o extermínio de guerrilheiros no Araguaia, diz que “esse troço de matar é uma barbaridade, mas tem de ser”.
O documento secreto da CIA, revelado agora pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas, escancara o fato de que o porão obedecia aos mais importantes gabinetes do Palácio do Planalto. O memorando enviado por William Colby, diretor-geral da CIA, a Henry Kissinger, então todo poderoso secretário de Estado, impressiona também por outros motivos. Pelo que revela, no dia 1 de abril de 1974, depois de uma reflexão durante o fim de semana, Geisel autorizou a continuidade da política de execuções sumárias, mas impôs duas condições: 1) – A definição de quem deveria ser assassinado teria de ser feita “com muito cuidado para que apenas subversivos perigosos fossem assassinados”; 2) – Quem daria a palavra final, o senhor da vida e da morte, seria o general João Figueiredo, então ministro do SNI, “cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada”.
O tal documento chegou à mesa de Kissinger no dia 11 de abril, apenas 10 dias depois do OK de Geisel à execuções sumárias de “subversivos perigosos”. As fontes não são citadas. Mas a riqueza de detalhes, inclusive de uma conversa aparentemente a sós entre Geisel e Figueiredo, é um indício de essas reuniões poderiam ter sido gravadas.

Figueiredo, que era linha-dura, começou a trocar de farda quando passou a disputar com o general Sylvio Frota a sucessão de Geisel. Frota apostava no apoio dos quartéis para barrar a abertura política lenta, gradual e segura, concebida pelo general Golbery do Couto e Silva, e tocada por Geisel, que resultou na revogação do AI-5 e abriu caminho para a anistia ampla, geral e recíproca. Enquanto fracassava a proposta de Sylvio Frota de manutenção das trevas, com o apoio de Geisel e o script de Golbery, Figueiredo vestia o figurino de condutor da transição para o fim da ditadura.Além de Geisel, quem fica muito mal nessa história é Figueiredo. Se ele até então não tivesse sujado as mãos com torturas e assassinatos, depois dessa delegação expressa passou a ter responsabilidade direta sobre matanças como as dos dirigentes do PCB.

Ganhou a guerra interna. Virou presidente da República. Quando lhe disseram que a linha-dura poderia atrapalhar seus planos, saiu-se com o famoso “prendo e arrebento” quem entrasse em seu caminho.
Não foi bem assim. Dois anos após assumir o mandato, o fracasso de um atentado no Rio pôs o governo Figueiredo em xeque. Após ataques a bancas e a OAB, os porões da ditadura fizeram uma aposta grande: explodir bombas em um show de música para comemorar o Dia do Trabalhador no Riocentro, uma festa que reuniu mais de 20 mil pessoas para cobrar a volta da democracia plena. Deu ruim para os terroristas dos órgãos de repressão. Uma das bombas explodiu no colo dos militares dentro de um Puma, carro esportivo de sucesso naquela época.
Foi um barata voa. Alguns generais e coronéis ainda tentaram sustentar a farsa, concebida antes do fracasso do atentado, de que a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) — um grupo armado desmantelado pela repressão anos antes — seria o responsável pelas bombas.

Em meio ao impasse palaciano, o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, aliado de Golbery, apostou que ele sairia vitorioso. “A bomba explodiu dentro do governo”, declarou.Evidente que não colou. O atentado explodiu também na cozinha de Figueiredo. Seus parceiros de SNI Otávio Medeiros e Newton Cruz, que souberam antes do que estava para acontecer, queriam abafar o caso. O general Golbery discordava.

Afinado com seus parceiros do SNI, Figueiredo bancou a farsa. Meses depois, Golbery deixou o governo.
Foi um divisor de águas. A partir daí, Figueiredo começou o processo que o transformou em um zumbi no final de seu governo.
A hipótese que prevalece é que Figueiredo, como disse o general Otávio Medeiros em um depoimento, teria sido informado de que poderia ocorrer o atentado. E nada fez.
O memorando da CIA põe outra hipótese no tabuleiro. Se Figueiredo exerceu o poder que lhe foi conferido por Geisel, de decidir quem seria ou não sumariamente executado nos porões do Exército, certamente teria rabo preso com os avalistas do atentado no Riocentro.
Quem sabe outros documentos secretos da CIA possam esclarecer isso.
A conferir.