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domingo, 24 de setembro de 2017

Estamos já em plena ditadura civil rumo à militar? (Leonardo Boff)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 24/set/2017...


Estamos já em plena ditadura civil rumo à militar?
21/09/2017
O que vivemos atualmente no Brasil não pode sequer ser chamado de democracia de baixíssma intensidade. Se tomarmos como referência mínima de uma democracia sua relação para com o povo, o portador originário do poder, então ela se nega a si mesma e se mostra como farsa.
Para as decisões que afetam profundamente o povo, não se discutiu com a sociedade civil, sequer se ouviram movimentos sociais e os corpos de saber especializado: o salário mínimo, a legislação trabalhista, a previdência social, as novas regras para a saúde e a educação, as privatizações de bens públicos fundamentais como é, por exemplo, a Eletrobrás e campos importantes de petróleo do pré-sal, bem como as leis de definem a demarcação das terras indígenas e, o que é um verdadeiro atentado à soberania nacional, a permissão de venda de terras amazônicas a estrangeiros e a entrega de vasta região da Amazônia para a exploração de variados minérios a empresas estrangeiras.
Tudo está sendo feito ou por PECs, decreto ou por medidas provisórias propostas por um presidente, acusado de chefiar uma organização criminosa e com baixíssimo apoio popular que alcança apenas 3%, propostas estas enviadas, a um parlamento com 40% de membros acusados ou suspeitos de corrupção.
Que significa tal situação senão a vigência de um Estado de exceção, mais, de uma verdadeira ditadura civil? Um governo que governa sem o povo e contra o povo, abandonou o estatuto da democracia e claramente instaurou uma ditadura civil. Assim pensa um de nossos maiores analistas politico Moniz Sodré, entre outros. É exatamente isso que estamos vivendo neste momento no Brasil. Na perspectiva de quem vê a realidade política a partir de baixo, das vítimas deste tipo novo de violência, o país assemelha-se a um voo cego como um avião sem piloto. Para onde vamos? Nós não sabemos. Mas os golpistas o sabem: criar as condições políticas para o repasse de grande parte da riqueza nacional para um pequeno grupo de rapina que segundo o IPEA não passa de 0,05 de população brasileira, (um pouco mais de 70 mil milhardários) que constituem as elites endinheiradas, insaciáveis e representantes da Casa Grande, associadas a outros grupos de poder anti-povo, especialmente de uma mídia empresarial que sempre apoiou os golpes e teme a democracia.
Transcrevo um artigo de um atento observador da realidade brasileira, vivendo no semi-árido e participando da paixão das vítimas de uma das maiores estiagens de nossa história: Roberto Malvezzi. Seu artigo é uma denúncia e um alarme: Da ditadura civil para a militar.
“Antes do golpe de 2016 sobre a maioria do povo brasileiro trabalhador ou excluído, já comentávamos em Brasília, num grupo de assessores, sobre a possibilidade de uma nova ditadura no Brasil. E nos ficava claro que ela poderia ser simplesmente uma “ditadura civil”, sem necessariamente ser militar. Entretanto, como em 1964, ela poderia evoluir para uma ditadura militar. Naquele momento pouquíssimos acreditavam que o governo poderia ser derrubado.
Para mim não há dúvida alguma que estamos em plena ditadura civil. É um grupo de 350 deputados, 60 senadores, 11 ministros do Supremo, algumas entidades empresariais e as famílias donas da mídia tradicional que impuseram uma ditadura sobre o povo. As instituições funcionam, como dizem eles, mas contra o povo e apenas em favor de uma reduzidíssima classe de privilegiados brasileiros. Claro, sempre conectados com as transnacionais e poderes econômicos que dominam o mundo.
Portanto, nós, o povo, fomos postos de fora. Tudo é decidido por um grupo de pessoas que, se contadas nos dedos, não devem atingir mil no comando, com um grupo um pouco maior participando indiretamente.
Acontece que o golpe não fecha, não se conclui, porque a corrupção, velha fórmula para aplicar golpes nesse país, hoje é visível graças a uma mídia alternativa presente e cada vez mais poderosa. E a corrupção está em todos os níveis da sociedade brasileira, sobretudo nos hipócritas que levantaram essa bandeira para impor seus interesses.
Mas, a corrupção é apenas o pretexto. Segundo a visão de Leonardo Boff, o objetivo do golpe é reduzir o Brasil que funcione apenas para 120 milhões de brasileiros. Os 100 milhões restantes vão ter que buscar sobreviver de bicos, esmolas e participação em gangs, quadrilhas e tráfico de armas e drogas.
Então, começam aparecer sinais do verdadeiro pensamento de quem está no comando, uma reunião da Maçonaria, um general falando a verdade do que vai nos bastidores, a velha mídia com a opinião de “especialistas”, nas mídias sociais os saudosos da antiga ditadura dizendo que “quem não é corrupto não precisa ter medo dos militares”.
Enfim, estão plantando a possibilidade da ditadura militar. Para o pequeno grupo que deu o golpe ela é excelente, a melhor das saídas. Nunca foram democráticos. Não gostam do povo. Inclusive nessa Câmara e nesse Senado, poucos vão perder seus cargos ou ir para a cadeia.
O pior de uma ditadura civil ou militar é sempre para o povo. As novas gerações não conhecem a crueldade de uma ditadura total.
É de gelar a alma o silêncio da sociedade diante das declarações do referido general”. Que Deus e o povo organizado nos salvem.

Leonardo Boff é articulista do JB on line e escritor.

Original disponível em: (https://leonardoboff.wordpress.com/2017/09/21/estamos-ja-em-plena-ditadura-civil-rumo-a-militar/). Acesso em 24/set/2017.

sábado, 23 de setembro de 2017

Ordem no cabaré (Arnaldo César Ricci)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 23/set/2017...

Ordem no cabaré, ou os meganhas tomam conta da casa

Mas o líder do Quadrilhão não tem moral nem para dar um pito no Michelzinho

publicado 23/09/2017
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Conversa Afiada reproduz artigo do jornalista Arnaldo César Ricci, publicado pelo Blog do Marcelo Auler:
Gostem ou desgostem, o recado está dado: Ou, o executivo, o legislativo e o judiciário tomam tenência na vida e acabam com essa balbúrdia que tomou conta do País ou, as Forças Armada entram em cena e colocam as coisas nos eixos.
Numa linguagem mais chula e, portanto, mais apropriada aos atores da cena política atual: “ordem no cabaré, senão os meganhas tomam conta da casa”.
Desde que o pronunciamento do general Hamilton Mourão – devidamente chancelado pelo seu superior hierárquico, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas – ganhou espaço na mídia, uma onda de preocupação tomou conta dos parlamentos em Brasília. A maioria golpista assustou-se. Seria um golpe dentro do golpe?
Os mais inocentes passaram a exigir com veemência o cumprimento da Constituição que proíbe os militares de se intrometerem na política. Vociferaram pela destituição do ministro da Defesa, o golpista Raul Jungmann, do comandante do Exército e do seu subordinado insubordinado, Mourão.
Tolinhos! Como exigir que uma camarilha formada por ladrões e golpistas enquadre uma alta patente do Exército? O chefe do “quadrilhão do PMDB” hoje encastelado no Palácio do Planalto não tem moral nem para dar um pito no Michelzinho, quanto mais determinar que os generais calem suas bocas. Caso contrário seriam, devidamente, encarcerados no xilindró.
O ministro da pasta da Defesa Nacional, Raul Jungmann, esta na mesma situação de um bêbado de cabaré. Não sabe nada do que está acontecendo no recinto e mal se sustenta sobre as próprias pernas. O mesmo pode-se dizer do pai do Michelzinho.
Como de costume, numa entrevista para a Reuters, em Nova Iorque, esta semana, o impostor Michel Temer foi um primor na arte de embromar o próximo. No exato momento, em que dizia que o Brasil goza da mais plena estabilidade institucional, as palavras de Mourão e Villas Bôas sacudiam o chamado establishment pátrio.
Quem viveu os 21 anos de ditadura militar sabe, exatamente, o que significam “colocar ordem na casa ou acabar com o caos”. Retrocederemos a 64, às torturas dos adversários do regime, à censura da imprensa, aos atos institucionais e ao fim das liberdades individuais. Será que este é o preço que o Brasil terá que pagar, novamente, para voltar a viver na democracia. 
Há gente em Brasília, contudo, enxergando algo positivo nas recentes vozes vindas das casernas. Preveem que elas poderão influenciar os parlamentares na próxima vez em que a Câmara tiver que se manifestar sobre nova investigação das roubalheiras praticadas pelo chefe-mor do “quadrilhão”.
Ocorre que estamos diante de um golpe parlamentar. No Congresso Nacional, bandidos dão cobertura a bandidos. O que as Forças Armadas pensam sobre a realidade do País pouco importa para essa gente. O que se discute, hoje, para valer no Legislativo diz respeito ao que exigirão do presidente ladrão para livrar o pescoço dele da guilhotina mais uma vez.
Afinal de contas, num cabaré que se preza ninguém está interessado em questiúnculas que envolvam a moral e ética. Geralmente, os templos ou as igrejas são os locais mais apropriados para se falar destes assuntos.

As Forças Armadas não agem contra o 'caos', mas são parte fundamental dele (Vladimir Safatle).

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 23/set/2017...

Conversa Afiada republica da Fel-lha inspirado artigo de Vladimir Safatle (não deixar de ler também "A Esquerda cresce onde radicaliza"):

As Forças Armadas não agem contra o 'caos', mas são parte fundamental dele


Talvez não exista momento mais propício do que este para se lembrar da frase de Adorno e Horkheimer, para quem há horas em que não há nada mais estúpido do que ser inteligente. A frase se referia à incapacidade de setores da sociedade alemã de encararem claramente os signos de ascensão do nazismo no começo dos anos 1930 e pararem de procurar explicações sutis e inteligentes sobre a impossibilidade de o pior ocorrer. Dificilmente raciocínio dessa natureza não se aplicaria ao Brasil atual.

De fato, nosso país tem ao menos a virtude da clareza. E foi com a clareza a guiar seus olhos redentores que o general Antonio Hamilton Mourão revelou aos brasileiros que as Forças Armadas têm um golpe militar preparado, que há uma conspiração em marcha a fim de destituir o poder civil. Para mostrar que não se tratava de uma bravata que mereceria a mais dura das punições, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas descartou qualquer medida e ainda foi à televisão tecer loas a ditaduras e lembrar que, sim, as Forças Armadas podem intervir se o "caos" for iminente.

O "caos" em questão não é a instauração de um governo ilegal e brutalizado saído dos porões das casernas. Ao que parece, "caos" seria a situação atual de corrupção generalizada. Só que alguém poderia explicar à população de qual delírio saiu a crença de que as Forças Armadas brasileiras têm alguma moral para prometer redenção moral do país?

Que se saiba, quando seus pares tomaram de assalto o Palácio do Planalto, cresceram à sua sombra grandezas morais do quilate de José Sarney, Paulo Maluf, Antonio Carlos Magalhães: todos pilares da ditadura. Enquanto eles estavam a atirar e censurar descontentes, o Brasil foi assolado por casos de corrupção como Capemi, Coroa Brastel, Brasilinvest, Paulipetro, grupo Delfin, projeto Jari, entre vários outros. Isso mesmo em um ambiente marcado pela censura e pela violência arbitrária.

De toda forma, como esperar moralidade de uma instituição que nunca viu maiores problemas em abrigar torturadores, estupradores, ocultadores de cadáveres, operadores de terrorismo de Estado, entre tantas outras grandes ações morais? As Forças Armadas brasileiras nunca tomaram distância dessas pessoas, expondo à nação um mea-culpa franco.

Ao contrário, elas os defenderam, os protegeram, até hoje. Que, ao menos, elas não venham oferecer ao país o espetáculo patético de aparecerem à cena da vida pública como defensoras de um renascimento moral feito, exatamente, pelas mãos de imoralistas. As Forças Armadas nunca foram uma garantia contra o "caos". Elas foram parte fundamental do caos.

É verdade que setores da sociedade civil sonham com mais um golpe como forma de esconder o desgoverno que eles mesmos produziram. Há setores do empresariado nacional que articulam abertamente nesse sentido, sonhando como isto não terem que se confrontar mais com uma população que luta pelos seus interesses. Para tanto, eles apelam ao artigo 142 da Constituição de 1988.

Este artigo fora, desde o início, uma aberração legislativa imposta pelos próprios militares. Ele legalizava golpes de Estado, da mesma forma que o artigo 41 da República de Weimar, que versava sobre o estado de emergência, permitiu a ascensão da estrutura institucional do nazismo. Segundo o artigo, se qualquer poder chamar as Forças Armadas para garantirem a ordem, se digamos o sr. Rodrigo Maia fizer um apelo às Forças Armadas porque há "caos" em demasia, o golpe está legalizado. Ou seja, é verdade, nossa Constituição tinha uma bomba-relógio no seu seio. Bomba pronta a explodi-la, como agora se percebe.

Contra essa marcha da insanidade, há de se lembrar que, se chegamos ao ponto no qual um general na ativa pode expor abertamente que conspira contra o poder civil, então cabe àqueles que entendem não terem nascido para serem subjugados pela tirania, que não estão dispostos a abrir mão do resto de liberdade que ainda têm para se submeter a mais uma das infindáveis juntas latino-americanas, prepararem-se para exercer seu mais profundo direito: o direito de resistência armada contra a tirania.

Que os liberais se lembrem de John Locke e de seu "Segundo Tratado sobre o Governo". Que os protestantes se lembrem de Calvino e de sua "Instituição da Religião Cristã". E que o resto se lembre que a liberdade se defende de forma incondicional.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Exoneração de alimentos. Filho. Maioridade Civil. Necessidade não provada. Procedência. TJRS.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 22/set/2017...


Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DO AUXÍLIO PATERNO. 
A maioridade do alimentado, que conta 23 anos de vida, aliada à sua plena capacidade laboral, e a demonstração de que não está estudando

Inteiro Teor: doc html

Xadrez do fator militar (Luís Nassif. Do GGN)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 22/set/2017...

Xadrez do fator militar


QUI, 21/09/2017 - 06:58
ATUALIZADO EM 21/09/2017 - 23:55

Peça 1 – sobre os cenários improváveis

Até a posse de Dilma Rousseff, já havia ocorrido os seguintes fenômenos, que passaram despercebidos dos partidos políticos e dos analistas em geral:
1      A montagem da bancada de Eduardo Cunha e Michel Temer, com recursos obtidos dos cargos públicos que receberam do PT.
2      As ligações entre a Lava Jato, a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Departamento de Estado norte-americano.
3      A parceria Mídia-Ministério Público Federal (MPF), criada com a AP 470, do “mensalão”.
4      A parceria mercado-PMDB, em torno da “Ponte para o Futuro”.
5      A entrada de novos militantes de direita nas redes sociais.
Consumado o impeachment, em pouco tempo ocorreram fatos impensáveis, até então:
1.     Um golpe jurídico-midiático-parlamentar.
2.     A tomada do Legislativo e do Executivo pela pior organização política da história.
3.     Em pouquíssimo tempo, a liquidação da engenharia nacional, junto com cadeia do petróleo e gás e os estaleiros implantados no período pela ação da Lava Jato.
4.     A destruição das principais multinacionais do país e a criminalização da diplomacia externa.
5.     O desmonte do Estado.
6.     A tentativa de privatização selvagem.
7.     Aumento da repressão em todos os níveis, de mortes de lideranças sociais à caçada aos dissidentes, fossem delegados da PF, jornalistas ou militantes.
8.     Avanço da intolerância religiosa e moral em todos os níveis, com partidarização inédita da Justiça e do MPF.
Entrou-se em um novo normal, no qual não é possível mais estimar o fundo do poço. Desde que se implodiu o edifício democrático, com o impeachment, instaurou-se o imprevisível, com um amplo leque de possibilidades.
Em alguns momentos, é possível vislumbrar algum refluxo da intolerância. No momento seguinte, aparecem novas nuvens toldando o horizonte. Mas as razões estruturais permanecem apontando para desfechos pouco otimistas. `

Peça 2 – o fator militar

As declarações do general do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, mencionando possibilidade de uma intervenção militar, definiram uma nova etapa, um novo normal em cima do anterior.
Depois das intervenções das Forças Armadas em várias capitais do Nordeste, em Vitória e no Rio de Janeiro, devido à perda de controle dos respectivos governos sobre a segurança interna, se poderia considerar a afirmação apenas uma constatação óbvia.
Disse o general: “Então no presente momento, o que que nós vislumbramos, os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, né?, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição ela não será fácil, ele trará problemas”.
Partindo de um oficial da ativa, ganha outro significado. E os desdobramentos do episódio mostram o novo cenário.
Houve grita da mídia, por uma resposta do governo ao militar. O Ministro da Defesa Raul Jungman chegou a anunciar que cobraria providências. Ontem à noite, no programa de Pedro Bial, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general Villas Boas, declarou em alto e bom som que não haveria punição, que o general falou em ambiente fechado, provocado pelas perguntas etc.
Ali, encerrou-se a fase de subordinação das Forças Armadas ao poder civil.
Obedeceu a uma lógica óbvia: como vai punir um companheiro de fardas, que expressou o sentimento do Alto Comando, se o próprio presidente da República é reconhecidamente corrupto e o Congresso Nacional está dominado por um grupo de parlamentares denunciados?

Peça 3 – as características do pensamento militar

Para se avaliar desdobramentos do episódio, é necessário um mergulho, ainda que superficial, no pensamento militar.

Disciplina

Quando o general menciona que, nas Forças Armadas, tudo é organizado e planejado, vale para a estrutura administrativa e vale para a cabeça do militar. O positivismo dos tempos do Império continua entranhado na cultura militar. Tudo tem que ser previsto, calculado, hierarquizado, branco no preto. Por isso mesmo, há uma dificuldade enorme em entender processos sociais ou a balbúrdia inerente aos processos democráticos, ou mesmo os sistemas mais fluidos do mercado.

Anticorrupção

Funcionários públicos costumam se valer de muitas carreiras de Estado como trampolim para o mercado. No caso dos militares, é dedicação para toda vida, com exceção de algumas áreas tecnológicas. Por isso mesmo, a corrupção é o maior inimigo vislumbrado. Aliás, o regime militar entrou na reta final quando foram revelados os escândalos da Capemi, batendo na corporação militar.
O noticiário exaustivo sobre corrupção calou fundo nas Forças Armadas. A Lava Jato é aceita; o Ministério Público Federal, não, em parte devido às suas políticas ambientais e de defesa de direitos humanos.
A política tradicional é execrada, mas Lula e o PT também.

Interesse nacional

Para as Forças Armadas, a Amazônia Verde é tema tabu, quase tão relevante quanto a Amazônia Azul, da costa brasileira e do pré-sal. Entendem que grande parte das disputas geopolíticas se dá pelo controle das últimas reservas de matéria prima do planeta. E o Brasil tem que aproveitar seu potencial para fazer valer o Poder nacional.
Sua posição sobre a produção interna estratégica, o mercado interno e as estatais aproxima-se bastante das teses desenvolvimentistas, com o desenvolvimento sendo subordinado a visões sobre segurança nacional.

Peça 4 – vivandeiras e interesses setoriais

Em 1964, ficou famoso o termo “vivandeiras”, para caracterizar os que iam bater à porte dos quartéis, exigindo intervenção militar.
Hoje em dia, os apelos provem de uma minoria barulhenta. Mas há um conjunto de fatores que poderá pressionar os militares:
1.     Vendeu-se a ideia de que bastaria a saída de Dilma para tudo entrar nos eixos. O choque representado pela entrada de Temer e pela adesão a ele dos baluartes da anticorrupção praticamente exterminaram a credibilidade de todos os partidos políticos. Praticamente a única figura que restou da atual geração política foi Lula, e submetido a ameaças crescentes.
2.     Os negócios que estão sendo armados na Eletrobrás e outros setores, a Lei do Teto e o esvaziamento do BNDES são ameaças concretas a diversos setores relevantes da economia. Já caiu a ficha da indústria e comércio que a atual política econômica beneficia exclusivamente o grande capital e as grandes negociatas  
3.     Os problemas crônicos de segurança pública, que serão agravados pela PEC do Teto. A crise fiscal, que bateu fundo também nas Forças Armadas.
4.     A perspectiva de novas eleições com as regras atuais, permitindo a volta de parlamentares denunciados.
5.     As ameaças sobre a Amazônia e o pré-sal.
Some-se a isso esses tempos de redes sociais, que estão permitindo a diversos oficiais generais contato direto com a massa made in Twitter. Ou se julgava que, depois do opinionismo desvairado e sem controle de juízes, procuradores, Ministros do Supremo, a corporação militar ficaria de fora. São tão classe média quanto os outros. E, dentro do caos institucional dos demais poderes, como exigir que, em algum momento, os militares não se apresentassem nas discussões?

Peça 5 – a lógica dos regimes de exceção

A lógica dos regimes de exceção é sempre a mesma.
Primeiro, a ideia de intervir, limpar a política dos “maus políticos” e devolver o poder aos civis. Depois, o tempo vai passando e decidem ampliar o salvacionismo, prorrogando a intervenção. É questão de tempo para a lógica do poder se impor.
Na hipótese de um reavivamento do poder militar, quais seriam as consequências?
Movimentos sociais – reprimidos, assim como Lula e o petismo.
Direitos humanos – reduzidos, mas provavelmente com a implantação de algumas políticas distributivistas.
Setores estratégicos – revigorados, sob controle direto do Estado, infraestrutura (energia, transportes).
Mercado – restrito às empresas do setor privado, sem nenhuma chance de entrar em infraestrutura e outras áreas críticas. O pensamento militar entende muito melhor modelos como Telebras, Eletrobras, Petrobras, do que agências reguladoras, em geral capturadas pelo mercado.
Política econômica – levaria algum tempo para perceber o efeito deletério da política monetária sobre a atividade e o orçamento. Mas o modelo chinês seria de fácil assimilação, especialmente para o raciocínio militar.
Meio ambiente – terceiro plano, assim como as populações indígenas.
Campeões nacionais – estariam de volta, já que as multinacionais brasileiras são vistas, pelo pensamento militar, como extensão do Poder nacional.
Limpeza política – de cambulhada, iria metade da Câmara. Os corruptos serviriam de álibi para decapitar as principais lideranças da oposição.
Mídia -  a Globo fecharia o dia criticando o poder militar. Ao primeiro clarim da manhã, os bravos colegas mudariam de opinião, como tropa bem disciplinada. No pós-1964 ainda havia algumas referências liberais civis, como o Jornal do Brasil e o Correio da Manhã. Hoje em dia, não existe mais o chamado caráter editorial. Mudar de um barco para outro seria medida rápida. Em qualquer hipotese acaba o poder desestabilizador da mídia.
Liberdade de expressão – seria suprimida gradativamente, em nome do interesse nacional, assim como liberdade de organização, sindicatos etc.
Geopolítica – sairiam procuradores e juízes alinhados com os EUA e voltariam as políticas diplomáticas soberanas.
Supremo Tribunal Federal – não resistiria ao primeiro toque de clarim.

Peça 6 – os desdobramentos possíveis

No fim do túnel há três possibilidades:
Possibilidade 1 – os militares assumindo o controle do país. Probabilidade baixa.
Possibilidade 2 – alinhados com alguma candidatura bonapartista, com a re-centralização do poder no Executivo (leia, a propósito, o artigo de André Araújo no GGN, “Sem estado forte, outro poder mandará”). Falta identificar o Bonaparte. Bolsonaro atrai o baixo clero militar. Mas é uma ameaça permanente.
Possibilidade 3 – eleições em 2018, com recomposição do centro democrático, e as Forças Armadas retomando seu papel constitucional.
Hipótese difícil. O quadro político está tão fragmentado que, do lado do pessoal do impeachment, não há um interlocutor sequer. E, do lado, das esquerdas, apenas uma liderança, Lula, ameaçada em várias frentes. E as novas forças que surgem, de forma autônoma ou atreladas aos partidos tradicionais, não encontram ainda oxigênio para ganhar dimensão nacional, com as regras políticas enfeixadas nas mãos da geração que não quer ir embora.
De qualquer forma, o jogo político está mais propenso para uma candidatura de confronto, do que de conciliação.
2017-09-20 23:11:53
Original disponível em: (http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-fator-militar-por-luis-nassif). Acesso em 22/set/2017.

Xadrez sobre a falsificação de documentos na Lava Jato (Luís Nassif. Do GGN)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 22/set/2017...

Xadrez sobre a falsificação de documentos na Lava Jato

QUA, 20/09/2017 - 06:49

O livro-bomba sobre a Lava Jato, prometido pelo doleiro espanhol Tacla Duran, começa a dar frutos.
Tacla é o doleiro cuja declaração de renda comprovou pagamentos a Rosângela Moro, ao primeiro amigo Carlos Zucolotto e a Leonardo Santos Lima.
Alguns capítulos do livro ficaram por alguns dias no site de Tacla. No livro, ele diz que a delação da Odebrecht teve vários pontos de manipulação, com a montagem de documentos, provavelmente por pressão dos procuradores, atrás de qualquer tipo de prova contra Lula.
O juiz Sérgio Moro facultou apenas aos procuradores da Lava Jato o acesso ao banco de dados especial da Odebrecht. Aparentemente, os procuradores entram lá e pinçam apenas o que interessam.

Analistas foram atrás das dicas levantadas por Tacla e quase todas se confirmaram.
Mais que isso: há indícios de que alguns dos documentos foram montados.
Evidência 1 – extrato da Innovation tem somas erradas.
Evidência 2 – os extratos com erros são diferentes de outros extratos do mesmo banco apresentados em outras delações.
Evidência 3 – os extratos originais do banco apresentam números negativos com sinal -, ao contrário do extrato montado, em que eles aparecem em vermelho.
Evidência 4 – a formatação das datas de lançamento é totalmente diferente de outros documentos do banco, que seguem o padrão americano: Mês/Dia/Ano.
Evidência 5 – a formatação nas datas de lançamento é idêntica ao da planilha PAULISTINHA, preparada por Maria Lúcia Tavares, a responsável pelos lançamentos no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Evidência 6 – nos anexos da delação de Leandra A. Azevedo consta ordem de pagamento, com data de 28 de setembro de 2012, de US$ 1.000.000,00 da conta da Innovation para a Waterford Management Gourp Inc. Mas no extrato bancário supostamente montado, a transferência consta como saída de 27 de setembro de 2012, ou seja, antes da ordem de pagamento.
Agora, se coloca o juiz Sérgio Moro em situação complicada. Como pretende julgar o processo sem facultar o banco de dados da Odebrecht à defesa, para se identificar os documentos falsificados e os verdadeiros.
2017-09-19 23:26:48

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Subsídios de vereadores. Incidência de contribuição previdenciária. Cabível. TRF1.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 18/set/2017...

É legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre os subsídios de vereadores

04/09/2017 - 18:24 | Fonte: TRF1

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu ser legítima a exigência da contribuição previdenciária incidente sobre os subsídios dos exercentes de cargos eletivos a partir da vigência da Lei 10.887/2004. A decisão foi tomada após a análise de recurso interposto por vereadores do Município de Conceição do Canindé/PI requerendo a suspensão dos descontos da contribuição previdenciária incidente sobre seus subsídios.
 
Na apelação, os vereadores alegaram a inconstitucionalidade da referida lei, argumento rejeitado pelo Colegiado. Em seu voto, o relator, desembargador federal Novély Vilanova, destacou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 626.837/GO, decidiu que “incide contribuição previdenciária sobre os rendimentos pagos aos exercentes de mandato eletivo decorrentes da prestação de serviços à União, Estados e ao Distrito Federal ou a Municípios após o advento da Lei 10.887/2004, desde que não vinculados a regime próprio de previdência”.
 
O magistrado também citou em seu voto decisão do próprio TRF1, de 14/11/2016, no sentido de que “a alteração do art. 195 da CF/88 possibilitou a incidência da contribuição previdenciária sobre os subsídios dos ocupantes de cargo eletivo municipal, estadual ou federal mediante lei ordinária, o que foi instituído desde a vigência da Lei 10.887/2004, observada a noventena”.

Processo nº 5968-30.2007.4.01.4000/PI.

domingo, 17 de setembro de 2017

Janot muda explicação sobre impeachment de Dilma ao sabor da conveniência (Cíntia Alves. Do GGN)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 17/set/2017...

Janot muda explicação sobre impeachment de Dilma ao sabor da conveniência


Na ação no Supremo que pode anular o impeachment, Janot disse que o processo ocorreu dentro da normalidade constitucional e negou que Eduardo Cunha tenha aceitado o pedido por vingança ou benefício próprio. Já na denúncia contra o "quadrilhão do PMDB", procurador tratou o impeachment como subproduto de um plano frustrado para frear a Lava Jato
Foto: Agência Brasil
Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot deu duas versões muito diferentes para os motivos que levaram à derrubada do governo Dilma Rousseff (PT). A mudança de postura ficou registrada em dois documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal no mesmo dia, quinta-feira (14).
Primeiro, para posicionar-se contra a anulação do impeachment, Janot disse que o processo se deu dentro da normalidade constitucional, afirmou que as pedaladas fiscais justificavam a condenação da ex-presidenta e garantiu que não houve nenhum "desvio de função" por Eduardo Cunha. O ex-deputado é acusado por Dilma de ter deflagrado o impeachment por vingança e em benefício próprio e de seu grupo político, interessados em escapar da Lava Jato. A narrativa ganhou força após o vazamento de grampo sobre "botar o Michel [Temer]" no poder e "estancar a sangria".
Depois, na denúncia que apresentou ao Supremo contra o chamado "quadrilhão do PMDB", Janot mudou a narrativa ao sabor da conveniência: disse que o impeachment foi subproduto de um plano frustrado do PMDB do Senado para frear as investigações.
"Como não lograram êxito em suas tratativas, em 29.03.2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em 17.04.2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados",admitiu Janot.
Na página 47 da denúncia que também chegou ontem ao Supremo, Janot começou a narrativa: disse que apesar da vitória da chapa Dilma-Temer em 2014, a relação entre PT e PMDB começou a estremecer por causa da Lava Jato, que teve início naquele ano, focada na Petrobras.
Ali, o PMDB começou a recear que as investigações atingissem outros órgãos loteados por seus membros. Em 2015, a relação ficou "fortemente abalada" especialmente porque Dilma exonerou Moreira Franco da Aviação Civil sem "prévio ajuste" com Michel Temer.
Eduardo Cunha, então, decidiu romper compromisso com o PT e lançar-se candidato a presidente da Câmara. Ganhou. " Esse episódio marcou uma virada importante no relacionamento entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa do "PMDB da Câmara" e do PT."
"Os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato em relação aos 'aliados' por que queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas; já os integrantes do PT da organização criminosa desconfiavam que aqueles queriam fazer uma manobra política para afastar a então presidente Dilma do poder e assumir o seu lugar", disse Janot.
Na sequência, o procurador afirma que a desconfiança aumentou quando o Supremo Tribunal Federal instaurou inúmeros inquéritos ligados à Lava Jato. Em novembro de 2015, foi apresentado o pedido de impeachment de Temer.
"A tensão originada entre os integrantes do núcleo politico da organização criminosa, em especial integrantes que pertenciam ao PT e ao "PMDB da Câmara", ocasionou uma forte crise política."
Em seguida veio a carta de Michel Temer rompendo com Dilma porque sempre foi tratado como um "vice decorativo". "A crise dentro do núcleo político da organização criminosa aumentava à medida que a Operação Lava Jato avançava, desvendando novos nichos de atuação do grupo criminoso."
Nesse ponto, Janot afirmou que, no despesero, o PMDB no Senado começou a "iniciar uma série de tratativas para impedir que a Operação Lava Jato continuasse a avançar". Há menção, inclusive, à conversa de Romero Jucá e Sergio Machado sobre "estancar a sangria". Mas, como "não lograram êxito em suas tratativas", o PMDB decidiu abandonar o governo Dilma e abrir o processo de impeachment.
"A partir daí, houve um rearranjo no núcleo politico da organização apenas para se excluir dele os integrantes do PT, sem que isso tenha significado o término das atividades ilícitas por parte da organização criminosa. Com a mudança de mãos da cúpula do Poder Executivo Federal, houve necessidade de reacomodação dos demais integrantes que permaneceram na organização."