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quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

“Como o réu é culpado, não é preciso provar a culpa” (Fábio Tofic Simantob)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 18/jan/2018...

“Como o réu é culpado, não é preciso provar a culpa”

Fábio Tofic Simantob

A Lava Jato se tornou conhecida por inovar no exame da culpabilidade, aumentando a hipótese de incidência do chamado dolo eventual, até por buscar introduzir no Brasil conceitos estrangeiros como o da cegueira deliberada, mas é inédito inclusive na operação Lava Jato uma sentença que simplesmente se desobriga de provar o dolo (conhecimento e vontade).

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Fui convidado no ano passado a integrar respeitado grupo de juristas e advogados que escreveria sobre a condenação do ex-Presidente Lula no caso conhecido como triplex. Li e analisei detidamente a sentença, mas na época acabei recusando o honroso convite, por falta de tempo para me dedicar ao projeto com o esmero que a missão exigia.

Agora, já com mais calma, e aproveitando o ritmo mais lento que esta época do ano nos proporciona, procuro, nestas rápidas linhas, compartilhar as conclusões que, penso eu, interessam – ou deveriam interessar – a qualquer estudioso ou curioso do direito penal. A intenção deste artigo não é fazer uma defesa incondicional, muito menos política do ex-Presidente, mas uma análise técnica da sentença. Tanto é assim que os fatos que serão levados em consideração são aqueles que a própria sentença adota como verdadeiros, e não aqueles que constam na versão de interrogatório do ex-Presidente. Não estudei os autos, tão somente a sentença.


De acordo com a análise aqui feita, importa menos se o tríplex pertence ou não ao ex-Presidente, e mais a relação do imóvel com algum ato de corrupção.

O ex-Presidente Lula foi acusado de corrupção porque, nas palavras da sentença, a empresa OAS lhe teria pago propina em virtude de contratos ilícitos com a Petrobras. Afirma a sentença que “os valores teriam sido corporificados com a DISPONIBILIZAÇÃO ao ex-Presidente do apartamento 164-A, triplex, do Condomínio Solaris (...) sem que fosse cobrada a diferença de preço (...)". O imóvel ainda “... teria sofrido reformas e benfeitorias a cargo do Grupo OAS para atender ao ex-Presidente”.

Tomando emprestado feliz expressão de HASSEMER, o jurista olha o fato criminoso pelas lentes do tipo penal. Logo, nenhuma outra análise interessa a este caso que não seja pelo prisma do artigo 317 do Código Penal Brasileiro.

O tipo penal do artigo 317 comina pena de 2 a 12 anos àquele que “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

O crime de corrupção passiva contém duas elementares principais, a vantagem indevida, e uso da função pública, o que alguns chamam de ato de ofício. Ato de ofício é o ato próprio da função pública que, por vantagem econômica indevida, o agente aceita praticar. Alguns julgados, no entanto, têm diminuído a importância desta circunstância na hora de condenar, contentando-se com o fato de a vantagem ter sido obtida em razão da função pública, algo bem mais genérico.

Independentemente do entendimento que se tenha, numa coisa a jurisprudência é unânime: se a corrupção precisa estar relacionada com a função pública, por uma questão lógica, só é crime se o agente aceita promessa de vantagem antes ou enquanto ocupa a função, jamais depois.

A questão crucial do processo, portanto, era saber, primeiro, se o Presidente solicitou, aceitou ou recebeu promessa de vantagem de qualquer natureza da empresa OAS no período em que era Presidente; segundo, se o fato estaria relacionado ao exercício da função pública; terceiro, se o Presidente teria ofertado em contrapartida vantagem a algum agente privado (o chamado ato de ofício), e quarto, se há prova de que sabia dos ilícitos na Petrobras ou dos acertos de contas de Leo Pinheiro e Vaccari.

Ocorre que se extrai da própria sentença duas premissas que infirmam a possibilidade de crime. Primeiro é no trecho do depoimento de LEO PINHEIRO onde afirma que quando adquiriu a BANCOOP, lhe foi dito que o tríplex era de Lula. Ora, se isto for verdade, como a sentença adota que é, então não foi a OAS que lhe deu o imóvel de presente, fazendo assim ruir uma das premissas da acusação.

Restaria então questionar as reformas feitas no imóvel em 2014. Bom, em 2014, Lula já não era mais presidente fazia alguns anos. O que não impede, é forçoso reconhecer, que durante o exercício da função pública alguém pudesse lhe ter feito uma promessa de vantagem que só seria cumprida anos depois. Havendo prova disto, responde o agente público por corrupção.

Sucede que a sentença não aponta prova nesta direção. Muito pelo contrário, de acordo com a sentença, a decisão de dar a reforma de presente ao ex-Presidente foi tomada apenas em 2014. Em conversa entre LEO PIHEIRO e VACCARI em 2014, citada na sentença, aquele lhe indaga quem afinal iria arcar com as despesas da reforma.

Ora, se a reforma, ou o valor correspondente a ela fizesse parte de algum acerto de propina da época em que Lula era Presidente, esta pergunta seria totalmente despropositada.

Mais emblemática ainda é a resposta que, segundo LEO PINHEIRO, VACCARI teria lhe dado na ocasião.

“... eu levei para o Vaccari e isso fez parte de um encontro de contas com ele, o Vaccari me disse naquela ocasião que, como se tratava de despesas de compromissos pessoais, ele iria consultar o presidente, voltou para mim e disse 'Tudo ok, você pode fazer o encontro de contas', então não tem dúvida se ele sabia ou não, claro que sabia” (fls. 128).

O relato de LEO PINHEIRO mostra que seu acerto original com VACCARI não envolvia custeio de despesas pessoais de Lula, e que o ajuste final sobre bancar as benfeitorias no tríplex ocorreu apenas em 2014, e não na época em que ocupava função pública. Revela, ademais, que o acerto foi feito entre LEO PINHEIRO e VACCARI, não com o ex-Presidente. Premissas que extraio, repito, da própria sentença.

Mesmo tomando como verdadeiro o depoimento de LEO PINHEIRO, quando reporta a ocorrência do citado diálogo com VACCARI, não há prova alguma – não pelo menos apontada na sentença – de que VACCARI tenha de fato tratado do assunto com o ex-Presidente. Isto sem dizer que LEO PINHEIRO prestou depoimento na qualidade de réu, não como testemunha, logo, sem compromisso de dizer a verdade.

Seja como for, nada na sentença demonstra que Lula tivesse aceito promessa de coisa alguma antes de 2014. Não estamos dizendo que não aceitou, apenas que a sentença não o demonstra, o que em um julgamento penal é exigência indeclinável.

Questionável, reprovável, condenável moralmente um ex-Presidente aceitar de presente um mimo de uma empreiteira? Se for verdade, nos parece censurável. Mas não crime, não pelo menos de acordo com a lei brasileira.

Não se conhece, porém, na história da jurisprudência brasileira um único caso em que o agente público é condenado por aceitar pequenos favores anos depois de deixar a função pública.

O método interpretativo da sentença não é baseado em prova, o que fica claro quando diz no item 850 que como o ex-Presidente não forneceu nenhuma explicação hábil para a reforma, então se conclui que é propina, revelando que, no frigir dos ovos, opera com presunções que, de mais a mais, acabam por gerar uma das mais odiosas arbitrariedades que um julgamento penal pode cometer, a inversão do ônus da prova, relegando à defesa o papel de provar a inocência, e retirando da acusação o ônus de provar a culpa.

De mais a mais, a indagação do porquê alguém faria esta cortesia ao ex-Presidente em 2014 não parece enfrentar obstáculos sérios para achar uma resposta. Ora, parece óbvio que agradar um dos homens mais poderosos e influentes do país, ainda que não ocupasse função pública, não era algo que se devesse negligenciar de acordo com a mentalidade vigente no setor na época em que ocorreram os fatos.

Por outro lado, o único ato próprio da função que a sentença atribui ao Presidente é um ato lícito, ter dado a palavra final na nomeação de diretores para a Petrobras. Ainda assim, para condená-lo por corrupção a sentença não poderia se desincumbir do dever de mostrar que, ao nomear este ou aquele diretor, Lula já arquitetava usá-los para favorecer as empresas, cobrando-lhes propina, como contrapartida.

Para superar este obstáculo argumentativo, a sentença recorre a um método retórico que pode passar despercebido a um leitor desatento, mas não resiste a uma análise mais acurada. Hipóteses ainda sujeitas a comprovação foram tratadas na sentença como verdades absolutas, como se já tivessem passado pelo escrutínio da prova.

Este método foi usado em dois momentos decisivos da sentença. O primeiro foi no item 857, onde afirma que, “como foi provado o crime de corrupção”, é irrelevante discutir se Lula “tinha ou não conhecimento do papel específico dos Diretores da Petrobrás na arrecadação de propinas”. A sentença, primeiro, parte da premissa de que o réu cometeu o crime de corrupção para depois concluir que, portanto, sabia dos ilícitos. A equação está claramente invertida. Com este estratagema a sentença se desincumbiu, como que em um passe de mágica, de demonstrar o dolo.

É como se o juiz dissesse “como o réu é culpado, não é necessário provar a culpa”. O mesmo método se repetiu no item 890, quando a sentença volta a usar o mesmo sofisma, afirmando que “tendo sido beneficiado materialmente de parte de propina decorrentes de acerto de corrupção em contratos com a Petrobrás (...) não tem como negar conhecimento do esquema criminoso”.

Não existe crime de corrupção, a menos que o agente tenha atuado com dolo (consciência e vontade).
Logo, a sentença jamais poderia ter afirmado que “pelo fato de ter sido beneficiado não tem como negar que sabia”, porque está dizendo que o elemento subjetivo do tipo se presume, não precisa ser provado. É como se dissesse que alguém pode ser responsabilizado criminalmente mesmo sem culpa.
Semelhante forma de proceder não guarda paralelo nem mesmo com outros julgamentos realizados em Curitiba. A Lava Jato se tornou conhecida por inovar no exame da culpabilidade, aumentando a hipótese de incidência do chamado dolo eventual, até por buscar introduzir no Brasil conceitos estrangeiros como o da cegueira deliberada, mas é inédito inclusive na Operação Lava Jato uma sentença que simplesmente se desobriga de provar o dolo (conhecimento e vontade).

Em suma pela atenta leitura da sentença, se extraem algumas conclusões. Nenhuma prova é citada no sentido de que Lula tenha aceito promessa de vantagem enquanto era Presidente da República. E ato ilegal algum lhe é atribuído, a não ser ato de nomear diretores para a Petrobras sem demonstração de conhecimento ou ciência dos mal feitos praticados por eles, e muito menos de algum ato, gesto ou conduta praticado pelo ex-Presidente no sentido de favorecer ilegalmente alguma empresa.

Eis, pois, nossa pequena contribuição para este debate em torno deste caso específico (nenhuma análise fizemos de outros casos envolvendo o ex-Presidente), um caso circundado por paixões de lado a lado. Como dissemos no início, a preocupação aqui foi menos entender o fato histórico, fugindo inclusive da controvérsia colocada na mídia, focada em discutir se o tríplex é ou não é do Lula, e muito mais analisar os fundamentos jurídicos usados na sentença para condenar, único interesse que, a juristas e advogados, o caso deve ou deveria suscitar.

Não custa lembrar que o julgamento penal exige provas e exige certeza, ou algo próximo disto. A dúvida gerada pela falta de provas permite no máximo um julgamento moral, e o julgamento moral não cabe entre as paredes apertadas do tribunal; pertence às ruas, à política, enfim, às urnas.

Um grande desafio colocado sobre os ombros dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª região, juízes experientes, técnicos e cultos, a quem desejo sorte e altivez de espírito para enfrentarem com destemor a horda das ruas.

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*Fábio Tofic Simantob é advogado criminalista (Tofic Simantob Advogados).








Entenda a “ditadura da toga” no Brasil (Cf. Roberto Amaral)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 18/jan/2018...


O ex-ministro Roberto Amaral diferencia didaticamente os tipos de ditaduras existentes e destacada a “ditadura da toga” em vigor no Brasil. “Com o objetivo de entender melhor o conceito, é necessário desfazer a relação siamesa entre ditadura, militar ou não, … Continue lendo →

Entenda a “ditadura da toga” no Brasil:




terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Freud explica a sentença de Moro contra Lula no caso do triplex (Cristiane Brandão. Do Viomundo)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 16/jan/2018...

Cristiane Brandão: Freud explica a sentença de Moro contra Lula no caso do triplex
16 de janeiro de 2018 às 12h03
GUERRA JURÍDICA (OU, SIMPLESMENTE, GUERRA)
por Cristiane Brandão*, em Comentários a uma Sentença Anunciada
As preocupações penais e processuais penais certamente bem exploradas nessa publicação denotam o olhar técnico de tantos especialistas qualificados, colegas de academia e juristas renomados, que dispensam minha contribuição com a dogmática, seja na seara da teoria do domínio do fato, da dosimetria da pena, da competência ou do sistema de provas.
O ponto que gostaria de destacar na sentença e incitar à reflexão consiste no recorrente uso de argumentos para rebater a alegação da defesa quanto à evidente “guerra  jurídica”.
Ganha relevo a dedicação de inúmeras páginas da decisão de Sérgio Moro para negar tal estado bélico, sem ao menos problematizar seu significado ou expor o conceito adotado pelo Juízo quanto a este termo.
Parte-se da premissa Freudiana de que a negação tem muito a nos dizer… (Freud, 2014).
A proposta que apresento é, portanto, mapear os fundamentos aduzidos pelo julgador, interpretar a retórica utilizada e medir as possíveis implicações do discurso pretensamente neutro na conformação de um projeto político-social.
“Nada equivale a uma guerra jurídica” (ou o sentido da negação).
O termo “guerra jurídica” aparece dez vezes ao longo da sentença (itens 39, 66, 77, 83,118, 127, 128, 130, 132 e 138).
Inicialmente, ainda no relatório: “a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, em alegações finais (evento 937), argumenta: a) que o ex-Presidente sofre perseguição política e é vítima de uma ‘guerra jurídica’ ou de ‘lawfare’, ‘com apoio de setores da mídia tradicional’” (p. 7).
Na tentativa de desconstruir o lawfare, Sérgio Moro nos remete a momentos processuais em que defende ter agido técnica e legalmente, ressaltando que “atos praticados por este Juízo ocorreram no exercício regular da jurisdição” (p. 15).
Citando episódios fáticos determinados por ele – como condução coercitiva, buscas e apreensões, quebras de sigilo, divulgação de áudios –, sem mesmo mencionar as alegações da acusação, o discurso transparece a adoção inconsciente da polarização Lula-Moro tão bem esculpida pela mídia e tão bem assimilada pela doxa.
Ao mesmo tempo em que assume esse tom defensivo e intranscendente, o juízo invoca para si o prazer da “titularidade das ações” como expressão de seu poder (judicante).
De forma subjacente, o gozo reprimido.
De forma expressa, a negação à guerra jurídica: Freud mostra a importância do sentido da negação na origem psicológica da função intelectual do juízo já que, ao negar algo, de fato, o sujeito está afirmando que se trata de uma relação de sentido que preferiria reprimir.
Essa função foi estabelecida a partir da experiência da percepção/satisfação, e, para Freud, isso não se dá como um processo passivo.
Assim, os julgamentos são construídos no processo de constituição subjetiva, originariamente orientado pelo princípio do prazer, que regula a inclusão ou não de algo no ego, e também pelas experiências de recalque. (Ripoll, 2014, p. 312).
Com efeito, negação e prazer estão imbricadas.
No entanto, a função do juízo permanece potente e torna-se possível “pelo fato de que a criação do símbolo da negação permite ao pensamento um primeiro grau de independência das consequências da repressão e com isso também da coação do princípio do prazer” (Freud, 2014, p. 29).
Quase num tom de menosprezo impaciente, Moro recorre a impressões pessoais para minimizar a gravidade da condução coercitiva.
Utilizando o pressuposto da normalidade da medida por ter durado apenas “algumas horas”, por se garantir a presença do advogado, o resguardo à integridade física e o direito ao silêncio, descarta a hipótese de guerra jurídica (mas, quando as garantias da presença de advogado, da integridade física e do direito ao silêncio deixam de ser aplicáveis a prisões cautelares ou desfiguram o lawfare?).
A retórica em torno de um linguajar protojurídico, psicanaliticamente, pode pretender somente ocultar o processo subjetivo que se apropria do cientificismo para maquiar a robustez de um argumento de autoridade:
Ao associar diretamente o símbolo da negação ao jogo das moções pulsionais primárias, Freud desconstrói toda uma racionalidade cartesiana do pensamento e também a afirmação de uma verdade inquestionável caucionada pelos parâmetros da lógica clássica.
Abre, assim, um rombo no supostamente neutro edifício da ciência e nos raciocínios “bem-formados”. (Ripoll, 2014, p. 312).
Assim, sem deixar de reconhecer que a condução coercitiva é totalmente questionável, sem deixar de compreender os reclames de quem sofre a busca e a apreensão, sem deixar de concordar com a possibilidade de se indagar da competência do juízo, sem deixar admitir como criticável ou inapropriada a forma ou a linguagem utilizada pela Procuradoria da República na entrevista coletiva em que se ataca a imagem de Lula, Moro segue com a mirada cega da negação freudiana para tentar mostrar um raciocínio científico “bem-formado”, ileso, imparcial.
Nega-se, inclusive, o mais evidente apoio da mídia hegemônica tradicional ou sua influência sobre as notícias que serão publicadas.
Como afirma a sentença no item 138, no fundo, portanto, é mais uma tentativa de diversionismo em relação ao mérito da acusação e de apresentar o ex-Presidente como vítima de uma “guerra jurídica” inexistente.
Mas, afinal, onde está a guerra? (ou a exceção e a regra).
Não dedicarei linhas, aqui, para explorar os conceitos de lawfare (Werner, 2010) ou SLAPP (Pring e Canan, 1996), pois prefiro problematizar a noção de guerra para depois encaminhar algumas conclusões.
No famoso tratado Da Guerra, Carl von Clausewitz demonstra uma visão clássica baseada na ilustração da guerra como imposição de violência para obrigar alguém a fazer sua vontade.
A guerra, então, não é somente “um ato político, mas um verdadeiro instrumento da política, seu prosseguimento por outros meios” (apud Foucault, 1999, p.22, n.r.9).
Tem também como fim uma certa paz ligada à vitória de um dos beligerantes, após o derramamento de sangue causado pelo conflito de interesses entre as partes (Passos, 2005).
No entanto, na sagaz percepção de Hannah Arendt, em Sobre a Violência (2001), já percebemos o anúncio de uma virada epistemológica.
A autora chama a atenção para o fato de que à segunda guerra mundial não se seguiu a paz, ao revés se estabeleceu a guerra fria e toda uma estruturação de trabalho industrial-militar.
A lógica da potencialidade da realização da guerra infiltrada na tecitura da sociedade apoia e estrutura as Instituições:
Falar da “prioridade do potencial para fazer a guerra como principal força estruturadora na sociedade”, sustentar que os “sistemas econômicos, as filosofias políticas e a corpora juris servem e ampliam o sistema de guerra, e não o contrário”, concluir que “a própria guerra é o sistema social básico, dentro do qual outros modos secundários de organização social conflitam ou conspiram” – tudo isso soa muito mais plausível do que as fórmulas do século XIX de Engels ou de Clausewitz. (Arendt, 2001, p. 17)
Com efeito, as engrenagens e instituições sociais ganham conformação a um certo modus operandi de luta constante, em que o poder se mostra como sistema de dominação.
As relações e os aparelhos de poder passam a se constituir por essa lógica de guerra-dominação-sujeição, em que o sujeito deve se encaixar em certo padrão de normalidade (padrão, este, construído pelas verdades do saber-poder).
Inevitável citarmos Foucault nesse ponto e citar uma das muitas perguntas que movem suas (nossas) inquietações: “sob a paz, a ordem, a riqueza, a autoridade, sob a ordem calma das subordinações, sob o Estado, sob os aparelhos do Estado, sob as leis etc., devemos entender e redescobrir uma espécie de guerra primitiva e permanente?” (1999, p. 53).
Invertendo, assim, proposição de Clausewitz, Foucault vai dizer que “a política é a guerra continuada por outros meios” (1999, pp. 22 e 55).
Consequentemente, a guerra é intrínseca às relações de poder e constantemente utilizada para destruir o inimigo político, seja por meio da cientificidade do biopoder (que justificou o racismo, por exemplo), seja pelas modalidades (igualmente técnicas) de assujeitamento dos tidos como loucos, anormais, diferentes, delinquentes.
Concordando, ainda portanto, com o filósofo, a linha metódica de análise do poder deve incluir o sistema punitivo.
Assim, a partir de um ponto de vista tríplice, necessário se faz investigar as técnicas, heterogeneidade das técnicas e seus efeitos de sujeição.
Os instrumentos do Direito Penal, do Processo Penal, da Criminologia e da Política Criminal, integrados aos aparatos de controle punitivo, deslocam seu olhar, suas armas e seus canhões para as “desordens” causadas pelos “diferentes”:
Não se trata tanto de fazer conquistas territoriais e, muitas vezes, nem mesmo de conquistas econômicas; mas se trata, mormente, de moldar as mentes, os espíritos, as almas, as subjetividades dos outros, dos inimigos.
Se colocarmos as práticas religiosas, artísticas e sociais em geral sob o guarda-chuva da palavra cultura, estamos diante de guerras culturais.
E se colocarmos sob a qualificação de racistas todas as práticas de xenofobia, machismo, etnocentrismo, intolerância à diferença etc., nos identificamos com Foucault, quando ele diz que a expressiva maioria das guerras do século XX ― e eu me permito estendê-las para o século XXI ― são guerras racistas. (Veiga-Neto, 2014, p. 3).
E se colocarmos sob a qualificação de jurídicas todas as práticas de atos próprios do exercício jurisdicional, apoiados (ou não) no texto legal, com suporte (ou não) na Constituição Federal, mas que, de qualquer modo, demonstrem a intolerância à diferença e às “desordens” provocadas por esses “diferentes”, estaríamos diante de que guerra?
Interpretando-se como atos desempenhados no exercício regular da jurisdição, logo vistos como atos normais, assume-se que a normalidade é a exceção transformada em regra, como sintoma do trato do réu como inimigo (Jakobs, 2007).
A Condução coercitiva, as buscas e apreensões, as quebras de sigilo, a divulgação de áudios representam, nesse contexto, a normal excepcionalidade.
Apoiando-nos em Benjamin, “a tradição dos oprimidos nos ensina que o ‘estado de exceção’ em que vivemos é na verdade a regra geral” (1940, p. 3).
Caso tivéssemos muito mais páginas para dissertar, seguiríamos, aqui, a proposta de Agamben para uma reflexão profunda sobre as sugestões de Foucault e Benjamin quanto a imbricação vida nua e política nas ideologias da modernidade.
Limitamo-nos, entretanto, a referenciar o autor de Homo Sacer, nas suas investigações sobre a interseção entre o modelo jurídico-institucional e o modelo biopolítico de poder, bem como, especificamente, sobre as observações schimittianas a respeito do soberano.
A sentença de Moro reflete sua condição de soberano. O estado de exceção confirmado na suspensão da validade das normas cria o paradoxo aparente da própria possibilidade da validade da norma jurídica e ratifica, com isso, o próprio sentido de autoridade estatal.
Num continuum de decisões de excepcionalidade, a jurisdição diz o direito-não-direito, fomentando a estrutura jurídico-política de inclusão daquilo que é expulso, ou seja, construção de atos excepcionais ao exercício da jurisdição como atos regulares:
A exceção é uma espécie da exclusão. Ela é um caso singular, que é excluído da norma geral.
Mas, o que caracteriza propriamente a exceção é que aquilo que é excluído não está, por causa disso, absolutamente fora de relação com a norma; ao contrário, esta se mantém em relação com aquela na forma da suspensão.
A norma se aplica à exceção desaplicando-se, retirando-se desta.
O estado de exceção não é, portanto, o caos que precede a ordem, mas a situação que resulta de sua suspensão (Agamben, 2007, p. 25).
De todo o exposto, é possível concluir que o estado de exceção, gerado a partir de decisões judiciais irregulares, retroalimenta medidas excludentes que, incorporadas à regra da excepcionalidade, ocultam a sujeição dos inimigos a uma padronização de subjetividade.
A sentença de Moro é emblemática da rotina de guerra travada intramuros do Judiciário como expressão de gozos introjetados a partir de estímulos extramuros, na lógica de uma sociedade intolerante e classista.
Com Brecht, em A Exceção e a Regra, finalizamos a viagem de dois explorados e de um explorador:
Assim termina
A história de uma viagem,
Que vocês viram e ouviram:
E viram o que é comum,
O que está sempre ocorrendo
Mas a vocês nós pedimos
No que não é de estranhar,
Descubram o que há de estranho!
No que parece normal.
Vejam o que há de anormal!
No que parece explicado,
Vejam quanto não se explica!
E o que parece comum
Vejam como é de espantar!
Na regra vejam o abuso!
E, onde o abuso apontar,
Procurem remediar!
* Profa. Adjunta de Direito Penal e Criminologia FND/UFRJ

sábado, 13 de janeiro de 2018

600 Juristas divulgam Carta em 5 idiomas denunciado o Estado de Exceção Judicial no Brasil

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 13/jan/2018...

600 Juristas Divulgam Carta Em 5 Idiomas Denunciado O Estado De Exceção Judicial No Brasil

Seiscentos juristas acabam de divulgar carta em cinco idiomas para o mundo, denunciado o estado de exceção judicial no Brasil:
Dirigimos-nos à comunidade jurídica internacional – juristas, acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito, magistrados – para solicitar a sua digna atenção para o que ocorre atualmente no Brasil, que terá reflexos na fragilização política e institucional de todas as jovens democracias latino-americanas. O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído depois do Golpe contra a Presidenta Dilma, encetado por meio de um Congresso majoritariamente fisiológico ou corrupto, comprometido com forças econômicas espúrias. Sufocaram a força normativa da Constituição e, de mãos dadas com uma mídia oligopolizada, naturalizaram a “exceção” com recorrentes violações a princípios e normas constitucionais que caracterizam e sustentam uma saudável vida democrática.
A deformação de um conjunto de processos contra a corrupção sistêmica no país – justa ação do Ministério Público que despertou a simpatia da população e de pessoas de todas as classes e partidos democráticos da nação – é a consequência do “aparelhamento” das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional.
Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial. Nenhuma pessoa está acima da lei e não nos opomos a qualquer investigação ou processamento de quem quer que seja; porém, com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de “exceção” contra ele e vários investigados e processados, típico “lawfare”, subordinado ao processo eleitoral.

São os seguintes, os elementos de fato e de direito, que caracterizam este processo de perversão e diluição das funções institucionais do garantismo democrático:
1. instrumentalização política das “delações premiadas”, com a cumplicidade majoritária da mídia, para dar direcionamento e seletividade ao vazamento de informações;
2. conduções coercitivas de caráter nitidamente político, desnecessárias e ao arrepio dos dispositivos processuais do Estado de Direito formal, com o visível intuito de desmoralizar lideranças políticas que sequer foram convidadas a depor, medida agora provisoriamente suspensa por decisão monocrática de ministro do STF;
3. prisões preventivas de longo curso, coativas, destinadas a buscar depoimentos especificamente contra o Presidente Lula, alvo preferencial dos Procuradores de Curitiba;
4. manifestação pública de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, participando do contencioso político e muitas vezes adiantando opiniões e votos sobre processos que estão sob sua jurisdição;
5. humilhação pela mídia, de réus, investigados e presos, “julgando” os mesmos de forma antecipada, fora do processo, cortejando e promovendo à condição de heróis, os integrantes do MP e do Judiciário que dão suporte aos seus pré-julgamentos.
É preciso que essas informações sejam claramente compreendidas pela comunidade jurídica internacional, a quem solicitamos apoio para a luta dos brasileiros comprometidos com a ética pública, a segurança jurídica, a preservação da soberania popular e a reconstrução da democracia.
Instituto Joaquin Herrera Flores – América Latina

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Pensão por morte. Divisão da pensão entre esposa e companheira. Possibilidade. Servidor público federal falecido. TRF4.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 09/jan/2018... Atualização 13/jan/2018...


Cliquei:

TRF4 confirma a divisão da pensão de um servidor falecido entre esposa e companheira de Santa Maria - JO

Pressão da Globo sobre Judiciário, sim. Pressão popular, não? (Armando Rodrigues Coelho Neto. Do GGN)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 09/jan/2018...


ARMANDO COELHO

seg, 08/01/2018 - 07:24

Pressão da Globo sobre Judiciário, sim. Pressão popular, não?
por Armando Rodrigues Coelho Neto

Na condição de capitã do mato do golpe de 2016, a Polícia Federal, que falava grosso com a legítima Presidenta Dilma Rousseff, hoje nem fino consegue piar com o impostor Michel Temer. Tornou-se abrigo natural do ideário que inspira em parte a obra “A Elite do Atraso” (de Jessé de Souza) e por assim ser, era muito comum ouvir dentro da Corporação, em todas as suas unidades Brasil afora, que o PT havia aparelhado a instituição. Neste GGN, mostrei por A + B que não só a PF, mas todas as instituições brasileiras estavam aparelhadas ao contrário, ou seja, cultural e instrumentalmente organizada para trabalharem contra aquele partido (e para destruir o projeto por ele representado). Um dos representantes de classe da PF chegou a emitir comunicado dizendo que “estava vigilante quanto à infiltração petista na entidade”. Só isso dá a ideia desse aparelhamento inverso.
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O minoritário senso crítico remanescente na PF - composto por delegados da mais alta competência, por vezes perseguidos, e que por razões obvias não podem explicitar suas opiniões - encontra-se hoje sequestrado pelas facções golpistas. Em consórcio de ideias com esse minoritário grupo de policiais que ainda conserva noções de legalidade e direitos humanos, e inspirado numa entrevista do Ex-ministro da Justiça Eugenio Aragão, publiquei neste GGN o quanto membros do Ministério Público Federal vivem mais a serviço do corporativismo do que mesmo a serviço da sociedade. Nessa linha, ficou claro o alinhamento do MPF com a mesma elite do atraso, fato, aliás, marcante no Judiciário, capaz de projetar figuras como Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Bretas, Sejumoro, Carmens Lúcias. Engrossam a lista o juiz que usava o carro apreendido de Eike Batista, o outro que foi “desacatado” por uma guarda de trânsito e mais outro que mandou soltar o filho de uma desembargadora do Mato Grosso -  preso com 129 quilos de maconha...

Consolidado o golpe com participações de membros das facções golpistas instaladas nas três instituições antes referidas, majoritariamente composta pela elite do atraso, logo a seguir veio a notícia sobre o óbvio: “o grande acordo nacional com o supremo e tudo”. Restou, nessa conjuntura, aos integrantes das três armas militares verem-se forçados a prestar continência a um usurpador, cujos crimes (acusações) estão congelados por um parlamento predominantemente corrupto. Sim, faltavam eles, os militares. Ou não faltavam, já que, segundo cochichos com Renan Calheiros, os militares estariam “monitorando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)”. Tudo com o apoio da horda de paneleiros que repetia os mantras de guia da mais cínica sabotagem política da história, tendo a Farsa Jato como capitã do mato.

Noutras palavras, com a bênção da elite do atraso e a caterva representante da dita grande mídia, as instituições brasileiras se uniram em favor do golpe. Rasgaram a Constituição Federal e declararam guerra ao povo, contra qualquer coisa que pudesse representar redistribuição de renda, progresso econômico com inclusão e a redenção da sociedade a qual tais instituições deveriam servir. No melhor estilo lugar de pobre é na sarjeta, promoveram a destruição de governos progressistas, lideranças populares, indústria nacional, setores econômicos estratégicos, grandes empresas públicas e privadas, bancos oficiais, cultura e educação e seguem empenhados na extinção de direitos sociais. Abriram mão de preciosidades que sequer são de direita ou esquerda, tais como soberania, dignidade, nacionalidade.

Eis que revisitei uma entrevista do ministro do STF Dias Tofolli. Sim, aquele que, segundo a imprensa, sua esposa (advogada Roberta Rangel) teria recebido (?) pelo menos R$ 300 mil (2008 e 2011) da construtora Queiróz Galvão (envolvida no Petrolão). Pois bem, ele disse que juízes precisavam julgar de acordo ou em consonância ou com o anseio popular. Mas, ao mesmo a TV Globo e seu rancho, alimentados por compinchas da Farsa Jato, se encarregava de alimentar/formar a opinião pública conforme os interesses do golpe de 2016. Algo assim, o juiz não tem prova e de soslaio ou de forma escancarada, pede apoio da imprensa, dá a letra à sorrelfa e a mídia prepara o povo para aceitar a ilegalidade. Fechou o circo.

Rememoro, ainda, outro barnabé do judiciário, um certo ministro Barroso, que afirma que a “percepção social” sobre a corrupção e a realidade nacional continua a mesma e que finalmente o judiciário deixou de ser aquele que só pega menino pobre com cem gramas de maconha. A corrupção tornou-se sistêmica e não se lida mais com falhas pontuais... Claro! Corrupção é irmã siamesa da ganância, que é força motriz do capital, de um sistema no qual 99% da riqueza do mundo está na mão de 1% e a cada um minuto nove crianças morrem de desnutrição. E o mais grave: esse modelo é a grande referência da elite do atraso, cujos representantes fervilham nas instituições que apoiaram o golpe.

Hoje, o grande desafio é manter a aparência de democracia e da legalidade. Ninguém entende que Gilmar Mendes, que desenterrou o processo de cassação da chapa Dilma-Temer é o mesmo que salvou Temer. O que vale pra Delcídio não vale pro Aécio, o que vale pra Aécio não vale para parlamentares cariocas. Decisões monocráticas não servem para uns, mas valem para outros. Contudo, a aparência democrática “sobrevive” porque lá está o vice da Presidenta golpeada. Como outrora a ditadura se revestia de legitimidade "democrática" com a dicotomia MDB - ARENA (duas faces da mesma moeda golpista).

É, finalmente, nesse contexto que a grande imprensa (associada ao golpe) tenta cooptar o Exército Nacional, afirmando que este monitora o MST "com atenção", que as mobilizações populares "acenderam o sinal amarelo" e outras notas venenosas. Claro, fazer pressão sobre o Poder Judiciário é monopólio da imprensa golpista. Naquele que, dentre os três poderes, é o menos controlado e impermeável às demandas concretas do povo brasileiro (só tem olhos e ouvidos para as demandas da elite) ninguém esconde a intenção de promover não um julgamento, mas o justiçamento do ex-Presidente Lula.

A imprensa golpista sabe que o povo já tomou consciência de que foi enganado. Agora, tenta impedir que a soberania popular (revelada por pesquisas eleitorais) possa se aliar aos movimentos sociais, aos democratas e aos que desejam um julgamento limpo, baseado em provas, isento de ilações. Trata como “pressão” sobre o Judiciário. Mas, quando essa era formulada pela mídia golpista, incentivada por Sejumoro era legítima. E não havia quem exigisse/ sugerisse a atuação do Exército Brasileiro...

Cuidado golpistas! Exército, Marinha e Aeronáutica são corporações lastreadas na hierarquia e na disciplina e abrigam patriotas. Embora as forças do atraso apostem alto no conservadorismo de tais estruturas, é certo que as lideranças militares não compactuam com a entrega das riquezas naturais do Brasil, nem com a venda a estrangeiros do controle da Embraer, a aniquilação do projeto do submarino nuclear, a doação da base aérea de Alcântara. E, finalmente, mas não menos importante, é certa a grande insatisfação na caserna sua transformação paulatina de força de garantia da soberana nacional numa polícia militar de reserva - o que consiste na mais absoluta subversão do relevante papel que lhe foi conferido pela Constituição Federal.


Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

O juiz Marcelo Bretas tem razão: a Justiça nos dá medo! Mas fracassamos? (Lenio Luiz Streck. Do Conjur)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 08/jan/2018...

O juiz Marcelo Bretas tem razão: a Justiça nos dá medo! Mas fracassamos?

O título deste artigo também poderia ser “O juiz Bretas e o caminhão de apanhar crianças”, tudo em alusão aos medos que nos impunham quando crianças. Até hoje lembro disso quando vejo determinados caminhões que tem aquele focinho (e não a cabine reta — ver aqui).
Li a entrevista do juiz Marcelo Bretas, 7ᵃ Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dizendo que a Justiça tem de ser temida (ler aqui). Trata-se do mesmo juiz que já disse, em outra ocasião, que a Bíblia era o principal livro do fórum em que atuava (ler aqui). Deve ser influência do velho testamento. Talvez o juiz se refira ao uso do Código Penal da Bíblia, o livro Deuteronômio. A ver.
Bem recentemente, depois de ter estado com o Papa (para avisar, o Papa é do Novo Testamento), o juiz fala da necessidade de a Justiça ser temida. Pois é. Talvez por isso tenha aparecido de arma em punho há alguns dias. Olhando a foto, fico pensando: é como se as palavras refletissem a essência das coisas... uma imagem diz mais que um milhão de palavras, pois não? A questão é saber as razões pelas quais um juiz, agente político do Estado, pense dessa maneira. Qual é o papel da Justiça? Colocar medo nas pessoas? Já não há medo suficiente?
Quando eu era criança, tinha medo do caminhão que levava criancinhas. Dizia-se, lá pelo lugar onde eu morava, que de quando em vez passava um caminhão e levava as crianças que não se comportavam bem (e eu era uma delas), fazendo-as desaparecer, entregando-as às bruxas. Que faziam sabão das crianças malcomportadas. Era o equivalente ao bicho papão e ao “homem do saco”, medos que se impunham e ainda se impõem às crianças.
Em vez de respeito, o medo. Eis a “fórmula”. Da tirania. Do Estado e dos pais. Isso é velho. Maquiavel já disse, nos 1500, “que seria desejável ser ao mesmo tempo amado e temido, mas que, como tal combinação é difícil, é muito mais seguro ser temido, se for preciso optar". Ora, podemos ir mais longe: lembremos de Calígula e a notória “odeiem-me, contanto que me temam”.
Ainda não ficou clara a relação direta entre o medo e a tirania, a tirania e o medo? Basta recordar que a mãe de Thomas Hobbes deu à luz dois filhos: o próprio Hobbes e seu irmão gêmeo... o medo. (A frase é do próprio contratualista de Malmesbury, segundo o qual “minha mãe deu à luz gêmeos: eu e o medo.”)
Para o juiz Bretas e outros agentes políticos do Estado que assim pensam, o mundo se divide entre bons e maus. Justos e pecadores, simplesmente. E, a cada dia, trava-se o Armagedom, a batalha final.
Confesso que, quando vi a foto do juiz com um fuzil na mão, fiquei mesmo com medo. Mas deixei assim. Quando li a entrevista sobre o “medo”, acreditei e comecei a estocar alimentos. Quando um juiz, vitalício, que jurou defender as leis e a Constituição Federal, diz que devemos ter medo da Justiça, é porque alguma coisa está fora de ordem. Onde foi que erramos? (Antes que alguém reclame, lembro: quem diz o que quer em entrevista pública e posta fotos, pode ouvir o que não quer — ônus da democracia).
Sigo. Melhor dizendo, o juiz Bretas tem toda a razão. Estamos com medo. Eu estou com medo. Mas vejam: eu tenho medo de bandido, medo da morte, medo de estelionatários, dos burros ativos (são muito perigosos), de cobras (humanas e desumanas)... Mas da Justiça eu não deveria ter medo. É ela que deve me proteger. Devo respeitar... mas ter medo? Medo?
Por isso, refletindo mais profundamente, ouso dizer que, quando vejo o juiz de arma em punho, passo a me perguntar se, de fato, a construção de um imaginário de medo já não vingou. Assim, desarmem-se (ops, foi sem querer) e pensem comigo:
Não é de ter medo, mesmo, de uma Justiça que inverte o ônus da prova (fiz pesquisa em todos os tribunais da federação — ler aqui? Não tenho que ter medo de quem só investiga com métodos inquisitivos tipo “prendo para investigar”, “conduzo coercitivamente para o investigado contar tudo antes mesmo de o inquérito ser aberto”, “prendo para delatar”, ou “mesmo que a lei diga que só posso interceptar telefones se não houver outro modo de investigar, vou direto ao grampo”?
Não devo ter medo e dar razão ao juiz Bretas quando se sabe que escritórios de advocacia são grampeados? Ou quando procuradores ameaçam abrir investigação por obstrução da Justiça de advogados que sustentavam que uma prova era ilícita? Não é de tremer de medo quando um colega liga para o outro dizendo: “queriam abrir inquérito por obstrução da Justiça porque a tese não lhes agradava”?
Não tenho que ter medo dos órgãos da Justiça quando dizem que prova é uma questão de fé? E não tenho de me borrar (na verdade, queria dizer outra palavra que começa com “c”) de medo se o MP diz que posso ser condenado por probabilidade (o probabilismo)?
Não tenho que ter medo do Estado quando um de seus agentes (o procurador Pastana) escreve e diz, em parecer, para justificar uma prisão cautelar, que passarinho na gaiola canta melhor (ler aqui)? E depois vem falar mal da instituição dele? (ler aqui)
Digam-me se Bretas não está certo em dizer que temos que ter medo da Justiça quando lemos coisas como o manifesto contra a bandidolatria? (aqui)
Digam-me se não tenho que ter medo quando alguém da Justiça me diz que “não precisa ouvir o que tenho a dizer porque já firmou a convicção”? Hein? Sim, sim, Bretas tem razão.
Não tenho que dar razão a Bretas e ter medo da Justiça quando seus órgãos julgam contra o claro texto da lei?
Não tenho que ter medo quando o Direito é substituído pela moral? Por outro lado, não tenho que ter medo da própria doutrina jurídica quando processualistas defendem que os tribunais superiores devem fazer ato de vontade e “por” (no melhor sentido positivista da expressão “eu ponho”) precedentes vinculantes?
Alguém dirá: mas, professor, se cumprirmos a Constituição e respeitarmos as garantias processuais, não conseguiremos “combater o crime”... Temos que relativizar nulidades e permitir provas ilícitas obtidas de “boa-fé”... Respondo: Ah, é isso, então? Mas, se querem assim, por que não desmanchamos a democracia e partimos para a barbárie? Mas, não esqueçamos que foi exatamente Hobbes, cujo motor da história era o medo, quem disse que entre civilização e barbárie temos que optar pela civilização e o custo é a lei (a interdição)? Aliás, antes de Hobbes, quem dizia que devemos temer o soberano e não o amar foi justamente alguém que cunhou a frase que mais medo causa: os fins justificam os meios.
Tenho medo. Bretas tem razão. Conseguiu me convencer. Bretas é o meu homem do saco preferido. É o caminheiro que me causava tanto medo quando criança. Se eu fosse réu, teria muito medo, sim. Não da lei e da Constituição. Mas de quem pensa que a Justiça deve provocar medo nos réus. A propósito: não tenho medo de um Habeas Corpus concedido indevidamente; tenho medo é de um Habeas Corpus negado por motivos morais e políticos. Ou seja: não tenho medo de uma absolvição se o Estado não conseguiu provas; tenho medo é da condenação de alguém com base no Teorema de Baies ou com base na tese de que “condeno e depois busco o fundamento”. Enfim: não deveríamos ter medo da Justiça; ele deve(ria) nos proteger do medo.
Se Bretas tem razão — e há fortes elementos que, infelizmente, demonstram que sim — então fracassamos. Vou estocar comida, então. Antes que o caminhão chegue.
Post scriptum: Em uma palavra final, quero dizer que a entrevista de Bretas não passa daquilo que Pierre Bourdieu chamou de violência simbólica. Que por vezes é mais dolorida e malfazeja que a violência física; vai criando um imaginário em que o emissor não age mediante força física; o receptor se engaja e reproduz; é algo como um bullying moral; é uma forma de coerção que se baseia em acordos não conscientes entre as estruturas objetivas e as estruturas mentais. Nesse sentido, veja-se a violência simbólica exsurgente do artigo do ex-desembargador Aluísio Tadeu Cesar, que, sem ler os autos e tampouco os embargos de declaração respondidos pelo juiz Moro, decreta “verdades” já no primeiro parágrafo de seu artigo, que são reproduzidas e que causam danos simbólicos. E reais. Também é violência simbólica o que fez o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, sem examinar os autos, disse que a sentença de Moro (caso Lula) era irrepreensível (aqui).
E a violência simbólica tem até coadjuvante, como a funcionária do TRF-4 — nada mais, nada menos que a chefe de gabinete da Presidência do TRF, que, em sua página pessoal, pede a prisão de Lula e busca assinaturas de apoio. Inacreditável? Pois veja abaixo. Sim, não nego o direito de a servidora expressar sua vontade e opinião pessoal. Mas ao assumir esse cargo, alguns ônus se lhe impõe. Vejam no post que ela “invoca” o TRF-4 no “nome da petição”. Imaginem nos Estados Unidos alguém do gabinete do presidente de um tribunal torcer (vibrar) e colher assinaturas de apoio à condenação de um réu. E de sua prisão. Mormente se o réu for ex-presidente da República. Imaginem na Alemanha. Ou na Espanha. Tenho contatos em Burkina Faso — liguei para lá e perguntei: nem lá isso seria admitido. Então:
Isso é que é clima de violência simbólica. Dura e violenta violência simbólica. Estudei muito isso no mestrado em 1983-4 (fui recepcionado pela Constituição Federal de 1988). Conceito antigo, práticas atuais. Assisti a uma aula de Cornelius Castoriadis em 1985. Ele dizia: o gesto do carrasco é real por excelência... e simbólico na sua essência. O que mais vale (a não ser para quem está perdendo a cabeça no real) é o simbólico que o gesto da cabeça no cesto representa. Bingo.
Por tudo isso tudo, no lugar de Lula, estaria com muito medo. Bretas tem razão. E o que dizem os juristas brasileiros sobre isso? Também acham que a Justiça deve ser temida?

“Um debate essencial” (Carlos Árabe)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 08/jan/2018...

Carlos Árabe: “Um debate essencial”
“Todos os instrumentos de ação estatal para o crescimento foram eliminados pela política econômica dos golpistas”, afirma dirigente.
 06/01/2018 10h07


Em recente artigo publicado originalmente na Folha de SP o ex-ministro Nelson Barbosa apresenta uma crítica à política econômica em vigor.
Escolhe a questão central: “A grande questão sobre a recuperação atual não é sua ocorrência. Depois de uma recessão, sempre vem uma recuperação. O ponto principal é: por que tão devagar?”
Ainda que a recuperação lenta seja um aspecto importante do debate, ela só pode ser explicada por uma visão crítica mais substantiva, que implica em questionar a direção da economia depois do golpe. Grosso modo, é isso que explica o ritmo lento da saída da crise: todos os instrumentos de ação estatal para o crescimento foram eliminados pela política econômica dos golpistas. Essa direção inverteu o rumo da economia política do desenvolvimento sob o PT, especialmente dos anos 2008 a 2014.
Obviamente o ângulo de qualquer análise concreta é definido pelo ponto de vista mais amplo sobre o objeto. E o ex-ministro não parece deixar dúvidas: sua questão não é (na verdade, não pode ser) a direção da atual política econômica, pois entre ela e a chamada (por ele) correção de rumos de 2015 há pontos de contato. Ele define seu ponto de vista com base na oposição à política econômica do 1º mandato da presidenta Dilma e na
defesa da chamada correção de rumos do 2º mandato: “Sim, houve equívocos de política econômica em 2012-14. Tanto que a presidente Dilma começou seu segundo mandato tentando corrigi-los. (…) A direção da política econômica de 2012-14 foi um dos motivos que me fizeram deixar o governo, em junho de 2013 (…).”

Exatamente por ter esses pontos de contato com a perspectiva neoliberal sua crítica refere-se ao ritmo, não ao rumo da política econômica. O período criticado é aquele em que a economia brasileira teve de ser defendida face à continuidade da crise internacional. Para isso, o sistema público de bancos passou a ofertar a maior parte do crédito total, superando o conjunto dos bancos privados.
A construção da soberania nacional foi efetivamente lastreada na recuperação e expansão da Petrobras e em forte acumulação de reservas. Mesmo sob a crise internacional, chegamos quase ao nível do pleno emprego, os salários cresceram significativamente. Diversos pontos da política econômica desse período foram criticados no nosso debate. Um deles, a transferência unilateral de recursos aos capitalistas – via desonerações – que não funcionou como alavanca de investimentos.
Mas o que difere nosso debate da crítica neoliberal é o ataque de conjunto, global, à política econômica daquele período. E nesse ponto o ex-ministro se alinha mais aos neoliberais. Por isso, sua questão principal não é a direção da economia sob o golpe.
Esse alinhamento prossegue no elogio à chamada correção de rumos de 2015, da qual foi um dos executores. Ela significou uma forte aproximação com o diagnóstico neoliberal sobre a economia brasileira. Além do desemprego, trouxe de volta a agenda neoliberal, incluída a reforma da previdência, da qual o ex-ministro foi um enfático proponente. E continua sendo, como diz no artigo: “E houve ainda a inacreditável PEC do teto dos gastos, que adiou a reforma da Previdência e aumentou a incerteza fiscal sobre 2019. Só o próximo governo corrigirá esse erro.” (Grifo nosso)
Nos debates partidários realizados durante esse período, no governo e no partido, na CUT e movimentos populares e mais amplamente na esquerda, formou-se uma visão crítica aos rumos seguidos pelo nosso governo em 2015. Na CUT e nos movimentos populares a visão crítica foi majoritária e se expressou de forma explícita no Fora Levy. Infelizmente não logrou sua meta: Levy caiu tarde demais e, mesmo assim, a política econômica não foi alterada.

Aprovado por consenso, o balanço do 6º Congresso afirma: “Ao invés de acelerar o programa distributivista, como havia sido defendido na campanha da reeleição presidencial em 2014, o governo adotou medidas de austeridade sobre o setor público, os direitos sociais e a demanda. O ajuste fiscal, além de intensificar a tendência recessiva, gerou confusão e desânimo na base social petista: entre os trabalhadores, a juventude e a intelectualidade progressista, disseminou-se a sensação, estimulada pelos monopólios da comunicação, de estelionato eleitoral.” (página 28, item 38, da 2ª edição do Caderno de Resoluções do 6º Congresso )

A defesa de Lula e o projeto de reconquistar o governo devem ser acompanhados da construção de um programa consequentemente antineoliberal. Por isso esse debate é essencial.
Carlos Árabe é secretário Nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores

Original disponível em: (http://www.pt.org.br/carlos-arabe-um-debate-essencial/?platform=hootsuite). Acesso em 08/jan/2018.