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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Lula diz para Moro também cobrar documentos originais de procuradores e delator (Cíntia Alves). Perícia grafoscópica e documentoscópica.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 18/out/2017...

Foto: Ricardo Stuckert
Jornal GGN - Os advogados do ex-presidente Lula decidiram demandar que Sergio Moro dê tratamento igual à defesa e acusação e solicitaram que os procuradores de Curitiba sejam intimados a apresentar a versão original de vários documentos que estão sob suspeita de falsidade.
A iniciativa ocorreu após Moro determinar que Lula apresente as vias originais dos comprovantes de aluguel que juntou aos autos para atestar que não recebeu vantagens indevidas em processo que envolve a Odebrecht. 
No ofício enviado na segunda (16), a defesa de Lula pede que "seja determinado  ao  MPF [Ministério Público Federal] e ao corréu [Marcelo Odebrecht] - delator - que  informem se dispõem das vias originais dos documentos aqui contestados, juntados nos eventos 997 e 999, para que essas vias também sejam usadas na realização de prova pericial."
A defesa reclama que uma série de documentos juntados por Odebrecht e pelos procuradores de Curitiba, às vésperas do interrogatório de Lula (ou seja, dando pouco tempo aos advogados para análise) são cópias entre si mas com algumas modificações alarmantes. Uma das provas, por exemplo, tem duas versões: uma com apenas uma assinatura, e outra exatamente igual, mas assinada por duas pessoas.
Por conta disso, a defesa quer que Moro determina uma perícia participar para verificar se os documentos foram fraudados. Os advogados alegam que o pente fino que será feito por técnicos de informática nos sistemas de registro de pagamento de propina da Odebrecht não será suficiente para resolver a questão da possível falsidade dos documentos.
"A  perícia  técnica que  será  realizada  nas supostas cópias dos sistemas operacionais  utilizados  pelo  Grupo  Odebrecht — determinada de  ofício por este Juízo nos autos da ação penal em referência — não será suficiente para a resolução do presente Incidente."


"Assim sendo, é necessária a realização de exames grafoscópico e documentoscópico em relação a cada um dos documentos", (...) para "esclarecer,  com  base  na  comparação  e confronto,  dentre  outras  coisas,  conforme  os  quesitos  a  serem  formulados,  se  (i)  os documentos  contestados  são  os  mesmos  e  (ii)  se  há  uma  versão  do  documento  com apenas uma assinatura e outro com duas assinaturas."


O pedido está em anexo.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

A tragédia da reforma trabalhista chegou antes nas estradas (Paulo Douglas Almeida de Moraes e Leomar Daroncho. Procuradores do Trabalho)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 16/out/2017...

A tragédia da reforma trabalhista chegou antes nas estradas

Paulo Douglas Almeida de Moraes e Leomar Daroncho
Procuradores do Trabalho

01:05:47 | 16/10/2017 | Direito do Trabalho | Correio Braziliense | Direito & Justiça | BR 

O setor de transportes pode ser tido como laboratório da "Reforma Trabalhista". A Lei 13.103/15 (nova lei do caminhoneiro), em vigor desde julho de 2015, realça a autonomia da vontade coletiva, especialmente nas regras de duração da jornada de trabalho. A Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista") seguiu suas pegadas.

A antiga lei do caminhoneiro (Lei 12.619/12), que possuía regras de efetiva proteção aos motoristas, foi substituída a pretexto de reduzir custos decorrentes da limitação da jornada que prejudicariam a economia.

Os ataques ao viés protetivo da CLT também fundamentaram sua "reforma". Seria um entrave ao crescimento do Brasil. Chegou-se a atribuir à CLT a responsabilidade pela maior crise econômica do Brasil, tudo sustentado por um ambíguo discurso oficial de que a reforma não tiraria nenhum direito dos trabalhadores.

Resultados concretos da flexibilização no setor de transportes antecipam o que acontecerá com o mercado de trabalho brasileiro a partir de 11 de novembro de 2017, início da vigência da "Reforma Trabalhista".

Recente levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) registra o aumento de 13% no número de acidentes envolvendo caminhões. O excesso de horas ao volante e o uso de drogas pelos motoristas, para cumprir os prazos de transportadoras e embarcadores, é apontando como principal causa dos acidentes.
Em pesquisa realizada no final de 2015 o Ministério Público do Trabalho (MPT) antecipava essa evolução, registrando que o índice geral de uso de drogas no setor cresceu 65% entre 2012 e 2015. A pesquisa demonstrou que no setor de cargas perecíveis o crescimento do índice atingiu a assustadora marca de 180%. Comprovou-se que 6 em cada 10 motoristas usavam drogas (principalmente cocaína), sendo que 80% deles já apresentavam perfil de dependência.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou dados úteis à compreensão do problema na pesquisa Perfil dos Caminhoneiros 2016. As assustadoras informações, colhidas numa ampla amostragem em postos de combustíveis com 1.066 caminhoneiros, jogam mais luz sobre um drama brasileiro. Menos de 30% cumprem o tempo de descanso; 45% receberam oferta de substâncias ou drogas ilícitas (rebite, cocaína, maconha, crack e anfetaminas), sendo que destes 26,5% admitiram ter experimentado.

A atividade, e os riscos, estão sendo transferidos para autônomos: 65% dos veículos já eram conduzidos por profissionais sem vínculo de emprego. O endividamento atingia 52,5% dos autônomos contra 28,2% dos empregados de frotas. A idade média do veículo dos autônomos era de 16,9 anos, contra 7,5 anos dos empregados.

A jornada indicada na pesquisa, como era de se esperar, é muito alta. Mais de 53% dirigem por mais de 10 horas diárias. Entre os motoristas empregados, 9,2% dirigem por mais de 17 horas diárias. Cerca de 30% trabalham 7 dias por semana e 35,6% têm menos de 6 horas de sono.

Trabalhando dessa forma, em longas jornadas, mantidas com estimulantes, sem descanso e sem dormir, não surpreende que 46,4% tenham apontado o cansaço, os efeitos do álcool e drogas e a distração como causa para os acidentes em que se envolveram.

Resumindo, a flexibilização e a transferência da atividade para autônomos endividados, que rodam em caminhões velhos, ajuda a entender o aumento da jornada, o uso de entorpecentes, a elevação dos riscos e dos acidentes. Também reduz a renda e pressiona inclusive os empregados a aceitarem condições de trabalho de maior risco. Em 2014 o setor de transportes já era o que mais matava durante o trabalho. O quadro deve piorar.

A triste experiência do transporte rodoviário indica prováveis impactos, ampliados, da "Reforma Trabalhista" na sociedade. Vínculos precários, jornadas ampliadas, riscos majorados e o empobrecimento generalizado dos trabalhadores compõem um cenário provável.

A pressão pela sobrevivência tende a gerar comportamentos de risco e de desespero. O mercado sabe manejar muito bem essa variável.

Além do custo social, previdenciário e humano, na perspectiva macroeconômica é fundamental considerar o chamado "paradoxo dos custos", teoria pela qual o renomado economista polonês Kalecki demonstra que a redução generalizada de salários reduz os lucros dos empresários e deprime a economia.
É preocupante antever que a tragédia humanitária observada no setor de transportes anuncia o que espera a todos, logo adiante, após a curva de novembro. Cabe ao direito do trabalho, que vai além da CLT, a função de impedir seja desrespeitado o patamar civilizatório mínimo nas relações trabalhistas.    

sábado, 14 de outubro de 2017

Danos materiais. Banco responde por cheques sem fundos. Falha na adoção de cautelas. Fornecimento excessivo de Talonários de Cheques. Caso "Samuca". TJSC. 03/mai/2016.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 14/out/2017...

Ementa:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CASO "SAMUCA". PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. ART. 476 DO CPC/1973. FACULDADE DO JULGADOR. EXTINÇÃO PRELIMINAR DO FEITO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. FUNDAMENTAÇÃO PAUTADA NA ORIGEM DO INVESTIMENTO FIRMADO COM O LESADO. EVENTUAL USURA QUE NÃO AFETA A AVALIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO DERRAME DE CÁRTULAS. PREFACIAL REJEITADA. ART. 515, § 3º, DO CPC/1973. PLEITO EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO.   
MÉRITO. FORNECIMENTO DE NÚMERO EXCESSIVO DE TALONÁRIOS DE CHEQUES A CORRENTISTA RECENTE (THS FOMENTO MERCANTIL LTDA.), QUE VEIO A TRANSACIONÁ-LOS EM OPERAÇÕES COM SEUS INVESTIDORES E, POSTERIORMENTE, NÃO OS ADIMPLIU. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO CONSUBSTANCIADA A CONTENTO. NÃO ADOÇÃO DAS CAUTELAS LEGAIS. DANOS PATRIMONIAIS A TERCEIROS. ARTS. 14 E 29 DO CDC. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LIMITADA À RESTITUIÇÃO DA PARTE AO STATU QUO ANTE. MONTANTE EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO PELO AUTOR NO MOMENTO EM QUE REALIZOU O ALUDIDO INVESTIMENTO JUNTO À EMPRESA DE FOMENTO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANOS MORAIS, NO ENTANTO, INEXISTENTES. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.  
(TJSC, Apelação Cível n. 2016.000465-0, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 03-05-2016).

Acórdão integral:
Processo: 2016.000465-0 (Acórdão)

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/buscaForm.do#resultado_ancora). Acesso em 14/out/2017.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Honorários. Arbitramento. Aplica-se Tabela da OAB. Defensor Dativo. Setor de Mediação Familiar. TJSC. 14/set/2017.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 13/out/2017...

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO E INDEFERIU O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.   
VERBA HONORÁRIA. DEFENSOR DATIVO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/1997 DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ADIN N. 4.270/SC). DEFENSOR NOMEADO PELO SETOR DE MEDIAÇÃO FAMILIAR. MUNUS PÚBLICO AUXILIAR À JUSTIÇA. SERVIÇO PRESTADO QUE DEVE SER REMUNERADO PELO ESTADO. VERBA FIXADA DE ACORDO COM A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SC. SENTENÇA REFORMADA.    
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 
(TJSC, Apelação Cível n. 0301641-32.2017.8.24.0091, da Capital. Rel. Des. Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli, j. 14-09-2017).

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/buscaForm.do#resultado_ancora). Acesso em 13/out/2017.

Dano moral. R$ 40 mil. Perda de um testículo. Chute. Agressão praticada por PM em abordagem. TJSC. 05/set/2017.

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 13/out/2017...

Ementa:


RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO DE AUTORIDADE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.    AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, DO CPC/73.    
Na ausência de requerimento expresso do agravante/apelante para que o Tribunal proceda à análise do agravo retido, de acordo com a exegese do art. 523, § 1º, do CPC/73, este não deve ser conhecido.  
AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA POR POLICIAL MILITAR DURANTE UMA ABORDAGEM. CHUTE QUE ATINGIU O TESTÍCULO ESQUERDO DO AUTOR. REMOÇÃO CIRÚRGICA DO ÓRGÃO EM RAZÃO DA FALTA DE VASCULARIZAÇÃO APÓS A AGRESSÃO. VIOLÊNCIA FÍSICA CONFIRMADA POR LAUDO MÉDICO E PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONDUTA, DANO E NEXO COMPROVADOS. APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO.    
Comprovados o evento e o dano, bem como o nexo causal entre este e a conduta do ente público, e ausentes quaisquer excludentes de responsabilidade, é dever do Estado indenizar pelos prejuízos causados por seus prepostos.   
VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. FIXAÇÃO DE R$ 10.000,00 NA ORIGEM. LESÃO GRAVE. AUMENTO PARA R$ 40.000,00 QUE SE IMPÕE, EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.   
O valor da indenização por danos morais a ser arbitrada deve seguir critérios de razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se efetivo à repreensão do ilícito e à reparação do dano, sem, em contrapartida, constituir enriquecimento ilícito.   
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REFORMADA APENAS PARA MAJORAR O VALOR INDENIZATÓRIO. APELO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. 
(TJSC, Apelação Cível n. 0002842-84.2010.8.24.0057, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, j. 05-09-2017).

Original disponível em: (http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/buscaForm.do#resultado_ancora). Acesso em 13/out/2017.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Editorial da Folha de São Paulo falsifica história da Revolução Russa (José Carlos Ruy. Portal Vermelho)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 09/out/2017...

Um dos pontos altos da falsificação da história da Revolução Russa que a direita faz pode ser lido em um editorial publicado neste domingo (8) pelo suplemento Ilustríssima, da Folha de S. Paulo, assinado pelo dono do jornal, Otávio Frias Filho, sob o título de 100 anos do golpe. Por José Carlos Ruy*

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domingo, 8 de outubro de 2017

“A UFSC era tudo para ele, a sua vida, o seu orgulho” (Irmão Acioli Antonio Cancellier de Olivo. Entrevista à Lucas Vasques. Fórum)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 08/out/2017...

“A UFSC era tudo para ele, 

a sua vida, o seu orgulho”, 

diz irmão de Cancellier


Acioli de Olivo afirma que o ex-reitor “foi morto pela dor de ser desonrado publicamente, pelo Estado e seus agentes, e pela opinião pública informada pela imprensa sensacionalista”.
Por Lucas Vasques
A dor da perda do irmão, o ex-reitor da UFSC, Luis Carlos Cancellier de Olivo, o Cau, como era conhecido na intimidade, ainda mais diante de circunstâncias tão trágicas, deixou marcas profundas e eternas em Acioli Antônio Cancellier de Olivo. No entanto, a revolta se transformou em uma necessidade irresistível de denunciar as injustiças e ressaltar o legado acadêmico e humanista deixado por Cau. 

Para Acioli, são vários fatos que determinaram o suicídio do irmão. “Primeiro, ser detido e interrogado durante seis horas por policiais sobre a legalidade de um ato jurídico. Em seguida, foi encaminhado para um presídio comum, já como prisioneiro. A suspensão de seu mandato de reitor foi outro golpe que o dilacerou; acrescido de requintes de crueldade, como a proibição de entrar na UFSC e se comunicar com integrantes da universidade. Como esses fatos devem ter doído, haja vista que a UFSC era tudo para ele, a sua vida, seu orgulho.” Acioli fala com exclusividade à Fórum sobre o que ocorreu com o irmão durante esse doloroso processo e relembra suas últimas conversas.
Fórum – Logo após a morte do seu irmão, ainda no calor da forte emoção, você divulgou um texto no Facebook, uma espécie de desabafo. Começa o texto com uma questão: “Quem matou meu irmão?”. É possível responder essa pergunta?
Acioli Antônio Cancellier de Olivo – Meu irmão, Luis Carlos Cancellier de Olivo, o Cau, como era conhecido, foi morto pela dor insuportável que sofria. Dor maior que o amor que por nós sentia. Dor de ser desonrado publicamente, de ser achincalhado, inicialmente pelo Estado e seus agentes, depois pela opinião pública informada pela imprensa sensacionalista. Mas doeu nele também o silêncio de muitos de seus pares, que se calaram, e o grito de uma parcela de estudantes da própria UFSC. Quem o matou? Cada um dos que causaram essa dor.

Fórum – Por que você considera que a morte do seu irmão se caracteriza como “um crime premeditado”?

Acioli Antônio Cancellier de Olivo – Falei de “crime premeditado” como figura de linguagem, haja vista que não acredito ter ocorrido uma grande conspiração para tirar a vida. Houve, sim, uma série de ações individuais que concorreram para o trágico desfecho. Os “grandes canalhas” se encontram no Estado e seus agentes, que não mediram as consequências de tratar como ato criminoso um ato legítimo de gestão (o aparato jurídico da UFSC é quem o orientou), a avocação de um processo interno para a reitoria. E acusaram o dirigente máximo da instituição de obstruir a justiça por este ato. Seus carcereiros e algozes não permitiram um debate jurídico sobre a legalidade do ato.
Fórum – Você falou em “grandes canalhas” e “pequenos canalhas”, estes, de dentro da própria universidade. Apesar de ser uma situação delicada, você se sente à vontade para dizer quem são esses canalhas?
Acioli Antônio Cancellier de Olivo – Repito: os seus pares que se calaram, se omitiram; e aqueles vermes, travestidos de estudantes, que, na manhã do dia 14, quando a RBS os entrevistou lançaram a pecha de ladrão, bem como aqueles que picharam a UFSC com o libelo condenatório “Cancellier, devolva os 80 milhões roubado da UFSC”.
Fórum – Ainda em referência aos “pequenos canalhas”, você disse que eles divulgaram uma série de mentiras a respeito do seu irmão. Que mentiras são essas?



Acioli de Olivo sobre o irmão: “São vários fatos que determinaram o seu gesto fatal”

Acioli Antônio Cancellier de Olivo – Como não tenho vínculo com universidades, não conheço os procedimentos internos de averiguação de irregularidades, como apontado pela Corregedoria interna da UFSC, bem como em relação à denúncia feita por uma professora do Ensino a Distância. Mas conversei muito com o Cau, nos dias que antecederam à sua morte, e ele me garantiu que ambos estavam equivocados. Prefiro dar voz ao professor Marcelo Carvalho: “Afinal, parece que de todas as universidades federais, somente a UFSC e a Universidade Federal da Bahia têm esse cargo (corregedor), logo, deve haver uma razão para tão poucas universidades terem a figura do corregedor. O ponto crucial que a comunidade acadêmica deve refletir é se deseja ter a figura de um corregedor que, investido de amplos poderes, agiu de forma totalmente inapropriada ao afirmar, em público, por meio de uma entrevista a um jornal, fatos relativos a um processo sigiloso envolvendo pessoas e cuja suspeição o próprio corregedor reconheceu ser baseado em mera suposição”.
Fórum – Em sua análise, o que, de fato, aconteceu para que a situação chegasse ao limite de uma atitude tão radical por parte do seu irmão?
Acioli Antônio Cancellier de Olivo – São vários fatos que determinaram o seu gesto fatal. Primeiro, ser detido e interrogado durante seis horas por policiais sobre a legalidade de um ato jurídico. É assimétrico discutir atos jurídicos com carcereiros. Em seguida, alegando falta de acomodações adequadas na sede da PF, foi encaminhado para um presídio comum, já como prisioneiro, com todas as “regalias”, da nudez vexatória, passando pela revista íntima humilhante, finalizada pelo uso do traje clássico. A suspensão de seu mandato de reitor foi outro golpe que o dilacerou; acrescido de requintes de crueldade, como a proibição de entrar na UFSC e se comunicar com integrantes da UFSC. Como esses fatos devem ter doído, haja vista que a UFSC era tudo para ele, a sua vida, seu orgulho. E ele morava a 50 metros da Universidade. Caso ele atravessasse a rua poderia ser preso por desobediência. Por último, quando saiu a “permissão” para ele voltar à UFSC, no dia 5, por exatamente 2h30, para participar de uma banca de qualificação para escolher os futuros alunos de mestrado e doutorado em Direito, ele entendeu como uma humilhação adicional, pois seria uma visita cronometrada. Logo, cerceada.
Fórum – Você acompanhou de perto o processo pelo qual passou seu irmão, depois da prisão, que o deixou deprimido a ponto de tirar a própria vida?
Acioli Antônio Cancellier de Olivo – Sim, acompanhei. No dia 15 de setembro, às 21 horas, o levamos da prisão para seu pequeno e modesto apartamento. Ele estava muito assustado. E fragilizado. A princípio, eu e meu irmão nos preocupamos com os problemas cardíacos que recentemente enfrentara, inclusive uma cirurgia cardíaca. Mas nos dias seguintes vimos que esta era uma questão menor. Tornou-se cabisbaixo, meditativo, reticente em suas palavras. Por isso, o levamos a uma psiquiatra em duas oportunidades, que o medicou. Mais uma ironia do destino: ele era um profundo conhecedor de Psicanálise. Este foi o coquetel, acrescido de vislumbrar dificuldades em recuperar sua honra atingida, destruindo a sua carreira, mesmo quando fosse inocentado, mistura fatal que o levou a tomar sua decisão.
Fórum – Como irmão mais velho, você devia conhecê-lo como poucas pessoas. Evidentemente, não suspeitou que ele tomasse essa atitude limite, mas você chegou a sentir que o que fizeram com ele poderia deixá-lo em uma situação tão difícil como foi? 
Acioli Antônio Cancellier de Olivo – Passei a última semana com o Cau no seu apartamento. Tomava o café da manhã com ele, às vezes preparava nosso almoço, passeávamos de carro (que eu aluguei, pois nem carro ele possuía) pela Ilha, provocava-o para falar de assuntos que o interessavam e sobre o qual orientava alunos como Psicanálise (era um freudiano ortodoxo), Literatura (era um profundo conhecedor de Shakespeare), Cristianismo Primitivo (assunto que eu desconhecia e que me despertou o interesse), Fanatismo (seu autor predileto era  Amós Oz), Bioética (admirador de Leonardo Boff e Yuval Noha Arari) e temas ligados à diversidade. Era seu maior orgulho ter criado na UFSC a Secretaria de Diversidade, que permitiu a negros, índios, quilombolas e homossexuais terem, na UFSC, o tratamento digno que fora lhe são negados. Era um democrata e humanista. Mas não percebi que ele estava à beira do abismo. Nem eu nem os que estiveram perto dele não entendemos como sinais de alerta os silêncios profundos, o olhar perdido, a face triste e sua voz cada vez mais baixa e pausada.
Fórum – Você se recorda das últimas conversas que tiveram?
Acioli Antônio Cancellier de Olivo – Um dos últimos diálogos que tive com Cau foi sobre Sergio Moro e o Judiciário. Ele explicou-me que os concursos públicos para o Judiciário são tão concorridos que as pessoas que têm maiores chances de aprovação são aquelas que se dedicam exclusivamente a estudar as questões que “cairão” nas provas. Então, essas pessoas devem ter pais com posses para bancar longos períodos de cursinhos (ou seja, pertencem à elite econômica) e, principalmente, não possuem tempo para ler, estudar e aprender sobre Humanidades, Antropologia, Ciência, Filosofia, Ética e tudo o que não for “cair” na prova. O resultado, dizia ele, é um Judiciário jovem, despreparado, malformado e reprodutor do que pior existe na classe dominante.
Fórum – Como foram suas trajetórias profissional e de vida?
Acioli Antônio Cancellier de Olivo – Ele e eu nascemos em Tubarão, Santa Catarina. Eu em 1950 e ele em 1958. Cau iniciou seus estudos de Direito na UFSC, mas, por ser filiado ao PCB (Partido Comunista Brasileiro) e se envolver com política estudantil (foi uma das lideranças da Novembrada), teve que se esconder no interior de SC, abandonando os estudos. Ele já atuava como jornalista, voltou a Florianópolis como profissional de imprensa no jornal O Estado. Começou a assessorar Nelson Wedekin, tendo sido seu Chefe de Gabinete no Senado. Em 1998, abandonou a política partidária e o jornalismo, voltando a estudar na UFSC, onde completou seu curso de Direito, fez seu mestrado e doutorado. Ingressou como professor na faculdade de Direito por concurso público, foi chefe de Departamento, diretor do Centro de Ciências Jurídicas e, em 2016, foi eleito reitor, após um processo de consulta à comunidade, onde disputou com outros quatro concorrentes, incluindo a então reitora. Possui profícua produção científica, tendo publicado vários livros, inúmeros artigos em revistas especializadas e orientado uma grande quantidade de alunos de iniciação científica, mestrado e doutorado. Éramos em 3 irmãos, o mais novo, Julio Cancellier, mora em Florianópolis, nasceu em 1966, é jornalista e possui mestrado em Mídias Sociais. Eu sou formado em Matemática na UFSC, mestrado em Engenharia de Sistema pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), doutorado em Engenharia Mecânica e Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Fui servidor do INPE de 1980 a 2017, tendo me aposentado em março deste ano.
Foto: Arquivo Pessoal
Original disponível em: (https://www.revistaforum.com.br/2017/10/07/ufsc-era-tudo-para-ele-sua-vida-o-seu-orgulho-diz-irmao-de-cancellier/). Acesso em 08/out/2017.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Moro reconhece que seu objetivo é político (Dalmo Dallari)

Postagem no Abertura Mundo Jurídico em 06/out/2017...

Dalmo Dallari: Moro reconhece que seu objetivo é político

Juiz de Curitiba afirmou em São Paulo que Lava Jato “está, possivelmente, chegando ao fim”
 03/10/2017 14h52 - atualizado às 15h18

Lula Marques/Agência PT
O juiz de primeira instância Sérgio Moro
Em evento realizado na segunda-feira (2) em São Paulo, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que a Operação Lava Jatoestá em seus últimos capítulos. “Está, possivelmente, chegando ao fim”, afirmou o magistrado, ao receber um prêmio da Universidade Notre Dame, dos Estados Unidos, por seu suposto desempenho contra a corrupção.
Para o jurista Dalmo Dallari, a fala do juiz é contraditória. “Se ele acha que os aspectos jurídicos estão encerrados e insiste em permanecer até uma eventual condenação doLula, ele reconhece que seu objetivo é político.” Em julho,  Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. O recurso da defesa aguarda decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre). No segundo julgamento do ex-presidente pelo juiz, a expectativa é de que ele siga o “script” e o condene novamente.
Dallari, porém, acredita que a perseguição a Lula está beneficiando o próprio ex-presidente e produz efeitos contrários ao esperado pela chamada força-tarefa. “Lula está sendo perseguido com verdadeira obsessão por sua condição de candidato a presidente. Tenho dito que há um velho provérbio brasileiro que diz: ‘fale mal, mas fale de mim’. Lula não precisa nem gastar dinheiro em propaganda eleitoral, porque os inimigos dele estão fazendo a propaganda. Ninguém tem sido tão citado quanto ele. Na verdade, uma propaganda burra.”
Especialista em direito constitucional, Dallari afirma que Moro se contradiz mesmo reconhecendo que “ainda existem investigações relevantes em andamento, mas uma grande parte do trabalho já foi feito”, segundo palavras do próprio juiz. “Se ele está acompanhando há tanto tempo e ele mesmo reconhece que a ação está no fim, que não há nada mais a acrescentar, e é o momento de encerrar, é porque o essencial já foi feito.”
Na opinião de Dallari, pode-se dizer que a Lava Jato começou bem, mas acabou se desviando e se desvirtuou. “O início foi bom, no sentido de punir políticos e agentes públicos. Essencialmente, a punição de grandes empresários, o que não era hábito brasileiro, já que os grandes empresários corruptos eram praticamente imunes à punição. Nesse ponto, a Lava Jato deu um passo. Mas ela acabou se desvirtuando.”
A operação teve várias decisões que, para Dallari, tiraram seu valor jurídico. Por exemplo, “o absurdo perdão” concedido aos irmãos Batista (da JBS) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Reconheceu que eram criminosos confessos, fez um acordo e não apresentou nem sequer denúncia. Ele tinha o dever constitucional de apresentar a denúncia”, avalia Dallari. “Isso desmoralizou completamente a Lava Jato e deixou evidente que a motivação não era jurídica. Se eles colaboraram com a investigação, isso não tem força legal para extinguir a punibilidade.”
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o perdão obtido pela delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista os beneficiou com “o perdão de crimes cujas penas somadas individualmente poderiam alcançar de 400 a até 2 mil anos de prisão”.